O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

A perda da terra e a poesia contemporânea brasileira

Escrevi no ano passado um texto para uma revista portuguesa sobre a perda da terra e a poesia brasileira contemporânea. Felizmente, o texto acabou saindo em outra, uma das melhores de literatura que temos hoje em nossa língua, a portuguesa Cão Celeste (número 10, dezembro de 2016). O periódico é publicado pela Averno, por onde saiu a primeira edição do meu livro Cálcio.
No texto, aludi a autores que tratavam, nos poemas que escolhi, da perda da casa (Leonardo Gandolfi), da perda da cidade (Fabio Weintraub, Annita Costa Malufe, Ricardo Rizzo), do país (Eduardo Jorge, Angélica Freitas, Paloma Vidal), do continente (Josoaldo Lima Rêgo) e do planeta (Marcelo Ariel).
Quis escolher essas questões já que estamos experimentando um momento de perda do país, sequestrado por criminosos (isto é, a face política do mercado) e pelo exército de reserva do fascismo, agora a censurar obras de arte.
É claro que, quando escrevi, no ano passado, a situação era bem menor pior. O que se chama de país está a degringolar a olhos vistos e vazados. Ademais, perde-se também o mundo, na banalização da catástrofe, fruto abundante do devastador modo de produção econômica.
Depois, para livro organizado por Gustavo Silveira Ribeiro (que me havia feito o convite inicial para a revista que não deu certo) e Tiago Guilherme Pinheiro, ainda inédito, ampliei o texto e, especialmente, acrescentei os poetas Reuben da Rocha e Dennis Radünz, bem como considerações sobre o último e brilhante livro de Annita Costa Malufe, que aparecia antes de forma um tanto lateral, eis que o tema somente havia aflorado no livro anterior.
Como se tratava de um simples texto panorâmico, citei poucos nomes na condição de críticos: apenas Cremilda de Araújo Medina, Eduardo Sterzi, Priscila Figueiredo, Robert Schwarz, Walter Benjamin, Machado de Assis e Sérgio Alcides.
Sei que não é fácil achar o Cão Celeste no Brasil. Se alguém quiser ler o meu pequeno artigo nesta versão, o que será interessante se, por acaso, não conhecer algum dos poetas mencionados, basta clicar nesta ligação.



quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Desarquivando o Brasil CXXXVIII: Ações anti-indígenas de Delfim Netto

Em evento da FFLCH/USP para pensar o Brasil contemporâneo, um dos mencionados na Lava-[a]-Jato foi chamado, Delfim Netto, que certamente representa o que a instituição e alguns presidenciáveis (como este) reconhecem de mais atual no pensamento econômico.
Imagino que ele não tenha sido por causa das últimas notícias, mas porque não houve justiça de transição no Brasil.
Eu estava em outro evento na FFLCH, "Memória, Verdade e Justiça: Passado e Presente na América Latina", e falei sobre "Genocídio indígena e ditadura militar: extermínio, a outra face do desenvolvimentismo".
Achei que seria polido abrir a fala com citações do homenageado do outro evento. Em 29 de janeiro de 2007, a revista Veja publicou entrevista em que o economista teceu considerações como esta a partir de uma pergunta sobre o PAC:
Veja o caso do complexo hidrelétrico Belo Monte, no Rio Xingu. Por mais nobre que seja a questão indígena, é absurdo exigir dos investidores que reduzam pela metade a potência de energia prevista num projeto gigantesco porque doze índios cocorocós moram na região e um jesuíta quer publicar a gramática cocorocó em alemão. Com o plano, o presidente tenta abordar essa e outras questões.
A referência grotesca aos índios e a suas estruturas linguísticas, bem como ao interesse protetor da Igreja Católica, parecem sinais do baixo grau de nobreza com que o economista trata desses povos. O presidente referido era Lula, que determinou a construção da hidrelétrica, empreendimento contaminado de múltiplas ilegalidades.
Em coluna de um sítio do Uol, o Glamurama, em 30 de junho de 2010, Delfim defendeu novamente Belo Monte. Como de esperar, escreveu lugares-comuns absurdos sobre a antropologia e os povos indígenas que, em razão de sua falta de qualquer base científica, são muito convenientes para grileiros e outros que desejam tomar as terras indígenas: menciona "antropólogos engajados, que chegam ao extremo de exigir que os povos indígenas, mesmo contra sua vontade, devem conservar a sua atual forma de viver e construir uma espécie de santuário antropológico para observação dos que se pensam civilizados"; bem como a ideia de "que aquelas etnias, justamente protegidas constitucionalmente por reservas adequadas, constituem 'estados soberanos' que podem declarar guerra ao Brasil ou decretar a sua independência"; ela "é ridícula, mas constitui uma ameaça à nossa integridade física e um problema de segurança nacional".
A nulidade científica do economista nesses assuntos conviria tão bem a esta Faculdade de Filosofia, Letras e Ciência Humanas? Ou a referência à segurança nacional teria sido o que mais atraiu a instituição?
Em seguida, mencionei repercussões do engajamento do economista em Belo Monte: notícias como "Delfim Netto recebeu propina por Belo Monte, diz executivo da Andrade" (publicada em 7 de abril de 2016 da Folha de S. Paulo; o executivo trabalha na Andrade Gutierrez); "PMDB ordenou propina a Delfim Netto por Belo Monte" (Estado de S.Paulo, 15 de junho de 2016; agora, a empreiteira é a Camargo Corrêa); felizmente, ele negou essas acusações, e pôde explicar, sobre outras quantias, no âmbito da "Lava-[a]-Jato" à Polícia Federal, "Delfim Netto admite à PF que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht", que presta assessorias à Odebrecht mesmo sem contrato formal, e que não sabia que estava a ser pago pelo setor de propinas da empreiteiras. Mesmo depois de tantas décadas de experiência, ainda se pode ser surpreendido.
O que não deve constituir matéria de surpresa são as consequências genocidas do desenvolvimentismo da ditadura militar. Já expliquei isso várias vezes; neste artigo, "Povos indígenas, segurança nacional e a Assembleia Nacional Constituinte":
A Funai foi uma criação da ditadura militar, com a finalidade de substituir o antigo SPI, que havia se tornado uma entidade de extermínio, como foi comprovado no chamado Relatório Figueiredo. [...]
Muitos desses crimes estão ligados a projetos desenvolvimentistas. No caso dos Waimiri-Atroari, temos, entre outros fatores, a abertura da BR-174 (a rodovia Manaus-Boa Vista), um dos elementos do projeto de “integração” da Amazônia. [...]
A militarização desses projetos de colonização decorre da posição do desenvolvimentismo na doutrina de segurança nacional: o desenvolvimento traria mais “poder” ao país e, com isso, mais segurança (FERNANDES, 2013). A militarização da própria Funai foi um dos meios para que o Estado brasileiro se transformasse em um grande “esquadrão da morte”4 contra os índios. Outras órgãos ou entidades estatais participavam disso, como o Conselho de Segurança Nacional e o Incra, que “não só era um invasor de terra indígena, como ladrão de madeiras”, segundo Sydney Possuelo, sertanista e presidente da Funai entre 1991 e 1993 (MILANEZ, 2015: 227). 
Ou "Segurança nacional e os povos indígenas, ontem e hoje". Neste blogue, em mais de uma nota. Não faz sentido separar as áreas militar e econômica, uma vez que os projetos desenvolvimentistas obedeciam a uma lógica da segurança, e requeriam a violência para sua implementação. Neste caso, a remoção violenta de povos indígenas, etnocídio e genocídio.
Melhor do que ler o que escrevi, porém, seria estudar os relatórios (e continuar as pesquisas) das Comissões da Verdade que trataram do genocídio, e de como a ditadura militar baseava-se em crimes contra a humanidade: o da Nacional e os das Comissões do Amazonas, do Paraná e de São Paulo. Creio que outros Estados (ainda) não fizeram o mesmo. Até a Comissão do Amapá, que entregou seu relatório neste ano, deixou de lado os povos indígenas.
Depois dessas referências, eu achei que seria polido fechar a fala com referências ao economista. Muito se diz dele a respeito da repressão política, do AI-5, da espoliação dos trabalhadores brasileiros com a concentração de renda promovida durante a ditadura; ele de nada se arrependeu. E afirmou, perante a Comissão da Verdade "Vladimir Herzog", da Câmara Municipal de São Paulo, sobre o aI-5, que "Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria."; curiosamente, ele afirma que não há relação necessária entre suspensão do habeas-corpus e violência policial, em um país em que essa violência existe mesmo quando este instrumento jurídico está presente.
Penso, porém, que que o quadro fica incompleto sem suas ações anti-indígenas.
Há muito para levantar. Egon Heck, na dissertação Os índios e a caserna - políticas indigenistas nos governos militares - 1964 a 1985, trata do impacto de Delfim Netto, no governo de Costa e Silva, sobre as políticas indigenistas:
Para o governo, a ocupação efetiva do espaço amazônico é assunto altamente prioritário, e nenhum plano de organização terá validade, se não contar com o apoio decisivo das forças armadas. É a chamada "conquista e desenvolvimento da Amazônia".
Essa proposta de ocupação e desenvolvimento da Amazônia se dá no marco do "milagre brasileiro", que começa a ser implantado sob o comando de Delfim Neto.
Nestes dois anos, houve uma quase total paralisia das atividades do Estado, com relação aos índios. A verba para atividades do SPI, em 1967, só foi liberada em outubro. E a FUNAI (criada no final daquele ano) só foi instituída em julho, funcionando com um conselho diretor, que tornava as ações praticamente inviáveis [...]
Com quase nenhuma proteção do Estado, as invasões e esbulho das terras aumentaram nesses dois anos. A FUNAI  recebeu apenas um terço da verba do seu orçamento.
Justamente nessa época, como já me referi algumas vezes, ocorreram diversas denúncias no exterior do genocídio indígena no Brasil, que o governo tentou desmentir inclusive com uma visita do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em 1970, que não constatou exatamente o que o governo queria, e sim apontou um processo em que os índios poderiam perecer como membros de uma coletividade e também como seres humanos.

Os massacres já ocorriam, nesse processo de colonização em nome da segurança nacional, que tratava os índios como obstáculos ao desenvolvimento e a Amazônia, como vazio demográfico.
Essas coisas não podiam ser ditas no Brasil (lembremos, por exemplo, do samba-enredo Aruanã Açu, sobre a resistência indígena,  composto por Martinho da Vila para a Unidos de Vila Isabel em 1974, que foi censurado e teve de ser trocado por uma exaltação à Transamazônica). No exterior, porém, as denúncias ocorriam. Ao lado, incluí trecho do Brazilian Information Bulletin de janeiro de 1973 (consultei-o no repositório digital da Brown University) que é claro em afirmar que a "segurança nacional" era um pretexto para eliminar aqueles que se revelassem uma ameaça ao rápido desenvolvimento, e que a "integração nacional' significava a eliminação dos índios, sem mexer na arcaica estrutura agrária.
O "milagre" assassinava. Ainda não consegui achar uma publicação de 1983 da Secretaria de Planejamento, em que Delfim, já em meio ao desastre de sua gestão econômica durante o governo de Figueiredo, justificava-se: "Não olhe só a dívida: Veja o que ela representa: Itaipu, Tucuruí, o programa siderúrgico, os metrôs, Caraíba, a petroquímica, Tubarão…"
É muito significativo que ele tentasse justificar sua obra justamente com empreendimentos que geraram graves violação de direitos dos povos indígenas. Ele começa com Itaipu, que está ligada ao genocídio do povo Xetá ("que foram quase completamente exterminados" para a construção da usina; remeto novamente ao relatório da CNV) e à remoção forçada e morte de vários Guaranis.
Delfim, em segundo lugar, lembra de Tucuruí, que afetou gravemente os Paranakás e o povo Akrãtikatêjê, removido "por meio de violência psicológica e física, manipulação de lideranças indígenas e desagregação social do povo akrãtikatêjê por parte da Eletronorte e Funai, causando perdas materiais e culturais irreparáveis" (CNV).
A lista é longa. Para relembrar algumas referências a Delfim nesses tempos, pesquisei algumas das matérias do fundamental Porantim no imprescindível Armazém Memória.

Nesta notícia do Porantim (Ano II, n. 9, julho 1979), Delfim, ainda na condição de Ministro da Agricultura (logo tomaria o Ministério da Planejamento), ameaçava as terras indígenas com a proposta de que pequenos e médios grileiros de terras indígenas pudessem receber financiamentos públicos.

Nesta edição (Ano IV, n. 33, outubro 1981), diz-se que "homens enviados pelo Ministro" adquiriram a fazenda "Giro Morimoto", e que isso afetaria as terras do povo Nambikwara (ou Nambiquara), ameaçadas pela BR-364. Não encontrei nenhuma outra referência a Delfim no caso
Esse povo foi vítima de emissão de certidões negativas pela FUNAI e de remoções forçada pelo próprio governo brasileiro, na qual morreram vários de seus membros. No relatório da CNV, lemos que "Entre 1970 e 1971, o vale inteiro já estava tomado pela pecuária./ Os grupos mais atingidos pela ocupação das empresas agropastoris foram os índios que permaneceram no Vale por não terem suas terras asseguradas. O resultado foi uma epidemia de sarampo que matou toda a população nambikwara menor de 15 anos."
Em 1984, o Supremo Tribunal Federal fez a etnia recuperar suas terras no Vale do Guaporé, tomadas por Antonio Morimoto e empresários paulistas. Não há menção a Delfim Netto.

Este é outro jornal, A Notícia (edição de 9 de setembro de 1983). O único deputado federal indígena da história do Brasil, Mário Juruna, pediu ao ditador João Figueiredo a exoneração de Delfim, no que não foi atendido (de fato, foi mantido o responsável pelas desastrosas políticas que endividaram o país e alavancaram inflação), tampouco na criação de um Ministério do Índio.
Voltando ao Porantim. Há outras notícias, mas incluirei apenas outras duas, de tempos posteriores à democratização sem justiça de transição, que gerou esta democracia de pernas bambas.
Delfim Netto ainda cumpriria mandatos de deputado federal, até não conseguir eleger-se mais. Manteve, porém, seu prestígio entre governos federais e grandes empresas.
A Constituição de 1988 previu um processo de revisão cinco anos depois da promulgação. Alguns parlamentares tentaram aproveitar a oportunidade para apresentar propostas anti-indígenas, entre eles este então representante do Estado de São Paulo, Delfim Netto.

Ele e outros deputados "propuseram que as demarcações fiquem condicionadas à prévia autorização ou audiência do Congresso Nacional" (Guimarães, Paulo Machado. A polêmica da demarcação. Porantim. Ano XVI, n. 161, agosto 1993).
Tratava-se já da ideia de conferir competências relativas à demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional, que daria na famigerada PEC 215, um dos mais nefastos projetos anti-indígenas em trâmite.
O Porantim ainda realizaria outra matéria longa (Damasceno, Felisberto A. Os perigos da revisão. Porantim. Ano XVI, n. 162, jan./fev. 1994) sobre esses projetos de esvaziamento dos artigos 231 e 232 da Constituição (Jair Bolsonaro foi citado entre os que parlamentares contrários aos interesses dos povos indígenas).
Ela incluiria uma pequena série de fotos dos parlamentares autores de projetos que ameaçavam as terras indígenas. Sem terra, esses povos não sobrevivem. Não por acaso, os movimentos indígenas chamam atualmente a PEC-215 de "PEC da morte".
Dessa forma, estes parlamentares foram chamados, sem obedecer à estrita técnica jurídica, mas segundo uma metonímia poética, de "genocidas de plantão":


Como para todas as imagens, clique para abrir em outra janela. Ver-se-á, no quadro, o economista no topo, à extrema direita.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Memória, Verdade e Justiça: Passado e Presente na América Latina: 11 de setembro na USP



Abaixo está a programação do evento organizado pelos professores Sean Purdy, Adrián Pablo Fajul e Priscila Figueiredo, da FFLCH/USP. Deve-se lembrar que 11 de setembro é o dia do golpe no Chile, o que será objeto de uma das falas, bem como um desaparecido argentino do atual governo de Mauricio Macri, Santiago Maldonado, preso enquanto apoiava o povo Mapuche.
No mesmo dia, ocorrerá outro evento na FFLCH/USP, de natureza bem distinta. É neste, porém, que falarei, tratando do genocídio dos povos indígenas.



Memória, Verdade e Justiça.
Passado e Presente na América Latina

Segunda-Feira 11 de setembro de 2017
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS – USP

Evento deliberado e promovido pela assembleia setorial de professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas com o fim de debater o terrorismo de Estado no passado, sua relação com a desigualdade e com as políticas econômicas adotadas no período, assim como suas reverberações no presente. Busca-se com a programação, abaixo reproduzida, reafirmar o compromisso intransigente com a memória e a verdade que deve prevalecer no espaço universitário público.

Programação completa













Auditório de História

9h Abertura

Direção da FFLCH e membro da comissão organizadora do evento.

9h30 O golpe de 1973 no Chile
Horácio Gutierrez (professor Departamento de História USP)

10h – 11h45 Memória, justiça e papel da universidade
Graziela Foglia (professora UNIFESP - Letras)
Edson Teles (professor UNIFESP - Filosofia) e membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura

11h45-12h Santiago Maldonado: um desaparecido no governo Macri. Apresentação a cargo de residentes argentinos em São Paulo organizados na campanha pela sua aparição com vida.



12 – 13h30 Almoço





Auditório sala 14 prédio de Filosofia e Ciências Sociais,

13h30 – 15h30  O genocídio da juventude negra
Suzane Jardim (PG História Social USP), organizadora da campanha “30 dias para Rafael Braga”.
Paulo Ramos (PG Sociologia USP)
Karin Sant’Anna Kössling, rede estadual de ensino, mestre em História Social pela USP.

15h30 – 16h Intervalo

16h-17h30 - Violência no campo e contra os povos indígenas
Marta Inês Medeiros Marques (professora Departamento de Geografia USP)
Pádua Fernandes, Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais e rede Índio é Nós.

17h30-20h Ditadura brasileira e poder econômico.
Projeção do filme: "Cúmplices? A Volkswagen e a Ditadura Militar no Brasil", de Stefanie Dodt.
Debate:
Amélia Teles, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, da União de Mulheres de São Paulo e ex-coordenadora da Comissão Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"
Adriano Diogo, ex-deputado estadual e membro da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"




No facebook: https://www.facebook.com/events/1659644234048327/


terça-feira, 8 de agosto de 2017

Racismo epistêmico anti-indígena e campanha contra os direitos sociais: um ministro do STF e o #MarcoTemporalNão

Rodrigo de Lacerda Carelli escreveu em junho um interessante artigo, "Barroso, negros de primeira linha e a reforma trabalhista", em que tentou compreender por via da "dor social" tanto o elogio racista feito pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao Ministro aposentado Joaquim Barbosa, quanto o discurso que fez, com dados falsos, em favor da chamada reforma trabalhista.
Relembro: O Ministro Luís Roberto Barroso afirmou em 13 de maio em Londres (no "Brazil Forum") que 98% dos processos trabalhistas no mundo ocorreriam no Brasil e defendeu a reforma trabalhista e a da previdência, entre outras coisa, além de ter-se compadecido do pobre Citibank. Tratou-sem de uma fala de propaganda das "reformas" do governo, realizado por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas não nessa condição institucional, segundo alertou, mas na de professor de direito constitucional. Tendo em vista as peculiaridades intelectuais e políticas do meio jurídico, ele é considerado por alguns juristas como um nome de esquerda.
O Ministro, em vez de retificar as informações, sentiu-se enxovalhado pelo artigo de Lacerda Carelli e se escusou dizendo que a esdrúxula pesquisa, que ele não citou, aliás (atitude metodologicamente estranha para um professor universitário), não foi realizada por ele. Aquele discurso de Barroso serviu, nos debates legislativos, para justificação da chamada reforma trabalhista, sancionada por Temer no dia 13 de junho.
O professor Cássio Casagrande tratou do erro em relação aos EUA no artigo "Brasil, 'Campeão de ações trabalhistas': Como se constrói uma falácia", publicado no Jota: "projetando-se este percentual de 11,18% sobre os quinze milhões de ações civis nas justiças estaduais, há razoável segurança para estimar que os processos trabalhistas na Justiça dos Estados devem girar em torno de 1,7 milhão ao ano".
Em um país em que persistem o trabalho escravo, tanto no campo quanto na cidade, e os seus apoiadores, conspira contra a dignidade humana esse tipo de afirmação contra o Direito do Trabalho e sua justiça especializada. Portanto, trata-se de algo a se esperar da atual administração.
Vejam, a propósito, os números de processos do Judiciário brasileiro segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (como sempre, cliquem à direita no mouse para abrir a imagem em outra janela);



Não se trata de "processos demais", ainda mais num país formado numa cultura de que o trabalho não gera direitos. Tendo em vista a conjuntura política de saque aberto ao estado e de escancarada luta de classes, até que não surpreende ver a defesa da extinção de uma Justiça que serve a tanta gente, enquanto se arquiva o fechamento do elefante branco da Justiça Militar, cujos prédios seriam muito mais úteis se entregues à Justiça Federal.
Já que, entre outros infortúnios nacionais, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é Presidente da Câmara dos Deputados, o país passa pela humilhação de ter alguém na linha da presidência da república que afirma que a Justiça do Trabalho nem deveria existir. Essa declaração de 8 de março deste ano, corajosamente, não foi proferida diante de trabalhadores.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) protestou no mesmo dia:
Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas - aí sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam. Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto.
Evidentemente, a reforma é bastante patronal, inclusive em sua redação: das emendas apresentadas, "(34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística", segundo o levantamento do The Intercept.

A cassação dos trabalhadores de boa parte de seus direitos sociais gera, de fato, uma grande dor social. O racismo também o faz; a também recente declaração em "homenagem" ao Ministro aposentado Joaquim Barbosa, pela qual o Ministro pediu desculpas, "negro de primeira linha, um negro vindo de um doutorado em Paris", evidentemente provém das profundezas do "inconsciente político" (já vi Barroso aludir brevemente a esse conceito em aula) da elite brasileira, a que ele pertence, e que é racista. Um racismo tão arraigado que se manifesta até mesmo no elogio.

Resolvi escrever esta breve nota, no entanto, porque creio que se podem ver as duas declarações recentes sob outro prisma: o de uma visão antiquada de direitos humanos, professada pelo Ministro, contrária à que foi consagrada na Constituição de 1988, para não falar no atual Direito Interamericano de Direitos Humanos, e conveniente para o atual momento político de retrocesso, também no campo jurídico.
Refiro-me ao discurso que o Ministro proferiu no Brazil UK Forum 2017. O professor de direito constitucional falou de ativismo judicial bom e ruim, como "colesterol". E explicou que:
Há áreas em que o Poder Judiciário não deve intervir, espaços de decisão política, como eu falei, questões econômicas não é um bom espaço do Judiciário, deliberações político-administrativas do tipo demarcação de terras indígenas, transposição de rios, esses não são temas em que o Poder judiciário como regra deva interferir. Mas em outros o Poder Judiciário tem o dever de intervir, seja para assegurar direitos fundamentais, seja para proteger as regras do jogo democrático.
Ele dá exemplos como liberdade de expressão, uniões homoafetivas, julgamento em curso pessoas transgênero, direito de privacidade e porte pessoal de maconha para consumo próprio. O professor propugnou pelo que chamou de "agenda iluminista mínima". Ou seja, o Ministro, embora professor de direito constitucional, crê que a atual Constituição é um produto da segunda metade do século XVIII e recalcou, com seu inconsciente político liberal, a presença de pautas menos antigas de direitos, do século XIX e XX, como direitos sociais e direitos difusos.
Estes antolhos setecentistas apresentam uma evidente marca étnica: são brancos. E não deixam ver que a demarcação de terras indígenas é um direito fundamental para os povos originários, não se trata de mera "deliberação político-administrativa".
Um jurista como Ives Gandra da Silva Martins (completamente insuspeito de simpatia pela esquerda ou de ativismo pelos povos originários) já considerou que ela corresponde a uma cláusula pétrea na Constituição da República, insuscetível de ser alterada por emenda constitucional (lembro disto por causa da nefasta PEC 215, um dos projetos legislativos anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional).
Os povos indígenas, no Brasil, não têm direito de propriedade sobre seus territórios (eles são bens da União). Mas sua especial vinculação com suas terras originárias é reconhecida pela Constituição, de forma que a aquela vinculação territorial é definidora de um povo. Como essa relação é sagrada, não se trata de algo a se comprar ou vender, não se trata de um "bem imóvel"; quem trata assim a terra é o direito dos brancos...
O desprezo ou a ignorância da relação dos povos indígenas com seus territórios, bem como a imposição de uma concepção eurocêntrica de direito civil, corresponde a um exemplo, no Direito, do que é o racismo epistêmico. Foi esse o racismo mais grave que apareceu nas falas recentes de Barroso, e que ninguém, aparentemente, comentou, o que talvez indique que ele não cause estranheza no meio jurídico, o que é muito grave.
Essa forma de racismo, que atua sobre a legitimidade dos saberes, e quer calar formas de conhecimento, tradicionais, ligadas a certas etnias (vejam, por exemplo, o que César Augusto Baldi escreve sobre as comunidades quilombolas e a justiça cognitiva).
Os direitos originários, que decorrem dos modos de vida dos povos indígenas, são menosprezados
Pretender falar de direito constitucional em um país como o Brasil, de tão grande variedade cultural, étnica e linguística, sem lastro antropológico não é apenas um exemplo violento de racismo epistêmico, mas um caso de mau constitucionalismo, ou melhor, de um anticonstitucionalismo, tendo em vista os artigos 231 e 232 da Constituição da República, que reconheceu a legitimidade e a positividade daqueles direitos e modos de vida.
Os povos indígenas no Brasil, apesar da proteção constitucional, estão passando por uma série de ataques criminosos ou institucionais (às vezes, criminosos e institucionais). Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de frear alguns deles. Copio o Índio é Nós:
No dia 16 de agosto, é possível que o Supremo Tribunal Federal julgue três ações sobre o chamado marco temporal, tese anti-indígena que tem a finalidade de limitar as demarcações de terras no Brasil. Tanto os povos originários quanto os quilombolas, que também estão sob a ameaça de aplicação dessa tese inconstitucional, vêm se mobilizando contra esse marco, que pretende negar as territorialidades históricas desses povos, bem como legitimar o genocídio que eles sofreram e a usurpação de suas terras por invasores e grileiros.
Tenho escrito sobre essa ameaça desde 2015, e mais várias pessoas, bem mais eminentes, como José Afonso da Silva, que elaborou extenso parecer, apresentado em seminário organizado por Manuela Carneiro da Cunha e Samuel Barbosa, sobre a inconstitucionalidade da tese do "marco temporal" que, significa o seguinte (copio novamente Índio é Nós):
Imaginem se, na Alemanha, fosse editada uma lei determinando que os bens das vítimas de genocídio pelo nazismo devessem ficar com os algozes e os colaboradores. Segundo a “lógica” dessa lei, as vítimas seriam “culpadas” de terem sido mortas ou expulas de sua terra e, portanto, os assassinos e invasores mereceriam ser recompensados por suas ações criminosas “em prol” da nação… Uma lei dessas, além de ferir princípios básicos de justiça e de dignidade humana, colocaria a Alemanha na berlinda das nações.
Isso não se fez lá, mas, no Brasil, acaba de acontecer algo parecido. A tese do “marco temporal” foi oficializada por Michel Temer no Diário Oficial da União do dia 20 de julho de 2017, por meio de um Parecer vinculante da Advocacia Geral da União (Parecer n. 001/2017/GAB/CGU/AGU), com a finalidade de paralisar processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, bem como de anular demarcações já realizadas.
Os povos indígenas foram vítimas de genocídio no Brasil também durante a ditadura militar. Há ainda quem repita a mentira de que a ditadura matou menos de quinhentas pessoas; no entanto, só para dez etnias indígenas, a Comissão Nacional da Verdade, em seu trabalho incompleto, verificou 8.350 mortos e desaparecidos. O parecer da AGU cala sobre esses crimes e, violando os critérios mínimos de justiça de transição, tem como efeito legitimar a finalidade do crime, que era o de expulsar os índios de seus territórios.
Essa ameaça, que o governo ilegítimo de Michel Temer vem intensificando ferozmente, com ações anticonstitucionais (curiosamente, o ocupante da presidência da república também é um professor de direito constitucional), paira também sobre os quilombolas, e levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a coordenar toda uma agenda de manifestações e protestos: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/2017/08/07/semana-de-lutas-indigenas-em-todo-o-brasil-mobilizam-se-contra-o-marco-temporal/
Sigam a Mobilização Nacional Indígena e participem. Além das datas indicadas, dias 9 e 15 de agosto ocorrerão tuitaços com o lema #MarcoTemporalNão. Esperemos que todo esse conjunto de ações possa propiciar a superação do racismo epistêmico anti-indígena (e, neste caso, também contra os quilombolas) pelo Judiciário brasileiro.


segunda-feira, 24 de julho de 2017

Desejo e aflição em "ratzara", de Sergio Maciel

O interessante livro de estreia de Sergio Maciel, ratzara (Fortaleza: Dybbuk, 2017), apresenta duas epígrafes que servem para entender o curioso título e os procedimentos poéticos em jogo. A primeira, o artigo 47 da lei de direitos autorais; a segunda, trecho da novela Até agora, de Shai Agnon, traduzida por Toba Sender em sua tese defendida na UERJ.
O artigo 47 trata da liberdade de paráfrase e paródia, algo comum na poesia, não menos na poesia brasileira de hoje. O trecho reproduzido aponta para outra coisa: "Depois peguei as palavras prazer (oneg), abundância (shefa), beleza (shefer) e desejo (ratza), que trocando as letras ficam praga (nega), lodo (refesh), dejeto (feresh), crime (fesha) e aflição (tzara)."
Além da transformação de palavras, note-se a conjunção de desejo e aflição no título. A marota citação de Eliot após o último poema ("I'm glad it's over.") não deixa de refletir a angústia, mais que da estreia, de escrever poesia hoje. Rodrigo Tadeu Gonçalves, no interessante posfácio, salienta o paroxismo das referências:
[...] citações diretas, recontextualizações, alusões, intertextualidades, remendos, arremedos, mosaicos, reordenações aleatórias de passagens conhecias ou desconhecidas se produzem de maneira desconcertante e atordoante. Eu mesmo sou ali plagiado com descaramento, para meu grande prazer. Mas não fui exatamente eu o plagiado, pois se trata de passagem minha vertendo/redizendo/reescrevendo Catulo.
O poema a que se refere, "díade", traz o esclarecimento: "sobre safo, horácio & catulo/ sobre gontijo & gonçalves". O outro tradutor e poeta referido é Guilherme Gontijo Flores, que também sentiu o peso da tradição poética ocidental e respondeu por meio de uma poética dos desvios e dos recortes de textos traduzidos em Tróiades: remix para o próximo milênio.
A resposta de Sergio Maciel é diferente da de Gontijo Flores; o poeta estreante em livro, com seu desejo por essa tradição e o de pertencer a ela, confessa-nos diretamente, depois de citar "Horácio via Gontijo":
não consigo escrever sobre o mundo nem tenho a capacidade de descrever de modo lírico os acontecimentos bárbaros que o compõem os linchamentos que antropologicamente compõem o território brasileiro os desastres ambientais as guerras não consigo escrever não consigo escrever os acontecimentos se estraçalham com tanta violência destroem-se em tantos pedaços que se transforma num vazio áspero em nós
Trata-se de outra face da figura bifronte desejo/aflição: falar dos acontecimentos. a poesia faz-se deles? Não, mas sim, diria Drummond. ratzara não tenta fazer o papel d'A rosa do povo para o jovem autor; neste livro, a poesia é o próprio acontecimento, e difícil, pelo que exige de reflexão, captura e desvio.
O texto quase todo riscado que serve de introdução corresponde a trechos de um ensaio de Adriano Scandolara, publicado na Germina em 2014: "da comunidade à busca malograda", sobre a herança mítica e o espaço do poeta na modernidade. Apenas não está riscado o final, que exorta o "poeta escrevendo hoje" a refletir sobre "isso" (o que está riscado...) em vez de repetir os "velhos clichês sobre a herança xamânica da poesia".
A escolha de Agnon, penso, é significativa para a epígrafe por esse esforço de uma relação construída com a tradição; no caso do ficcionista, cito Toba Sender, temos a tarefa de "fiar e emendar deliberadamente o fio da tradição cortado e rasgado, negando o mundo profano e sacralizando a Jerusalém terrena" (p. 18 da tese). Sergio Maciel não tenta a sacralização, que aqui seria regressiva; talvez faça o contrário, no seu recorte dos fios da tradição poética.
Sergio Maciel evita os clichês; este livro responde a essa exortação com um tom grave que convive com o sentido lúdico de brincar com a tradição: por exemplo, escrever o poema já em fragmentos, como se "em pleno viço", na referência a Safo. O tom grave, de "por uma brecha brilha a agonia", e a poesia é tanto essa brecha quanto o brilho, predomina, mesmo com a ironia de "entre o caco e retalho/ humano é estacar em meio às coisas".
Predomina a poesia em verso, com híbridos entre verso e prosa no segundo e no terceiro poemas, que soam como trechos de tragédias perdidas e foram publicados antes sob o pseudônimo artificioso Ernesto von Artixzffski. Depois deles, temos um poema muito divertido em forma de carta "p/ ricardo domeneck", em que, de fato, Domeneck é citado, especialmente na condição de ensaísta. O poema é tanto metalinguístico (fala-se sobre poesia, pós-utópico, política e poética) quanto erótico (pela situação); o papel do inaudível nesse poema parece-me atender às duas dimensões eroticamente entrelaçadas (note-se, no entanto, que o autor errou na regência do verbo assistir no começo do poema).
O risco do maneirismo, creio, é praticamente descartado (a seção V do poema "p/ rafael falasco", no entanto, parece-me cair nele), o que é notável nesta poética tão arriscada e em um livro de estreia, cujo único problema, parece-me, é a brevidade (34 páginas, não numeradas): ficamos querendo ler mais deste poeta e editor do Escamandro, importante blogue de poesia.
Fica, pois, o leitor com um desejo, mas não aflitivo...


quarta-feira, 28 de junho de 2017

Onde se queimam documentos, queimam-se memórias: aprovação no Senado do projeto de destruição de documentos públicos

A agenda legislativa de destruição do Brasil, que inclui o fim das terras indígenas, das áreas de proteção ambiental, dos direitos sociais, do Cerrado, da Amazônia prossegue. O projeto do Senador Magno Malta (PR/ES) de destruição de documentos públicos (PLS 146/2007), após digitalização, foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde será examinado.
Aqui, pode ser lido da forma como foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 14 de junho de 2017:
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5363570&disposition=inline
Os únicos votos contrários vieram do PT e da REDE: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/s/23071

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É, Sr. Presidente. Eu queria registrar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para discutir a matéria, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Eu queria registrar aqui, Sr. Presidente, nosso voto contrário.
O presente projeto de lei, Sr. Presidente, busca regular uma importante matéria que é a digitalização e o arquivamento de matérias em meio eletrônico, óptico ou digital.
A Administração Pública produz milhões de documentos, muitos deles de inestimável valor para a história do Brasil. O avanço da tecnologia certamente, Sr. Presidente, pode ajudar no processo de simplificação e desburocratização, mas não pode dar ensejo ao fim da memória nacional.
Assim, a despeito dos avanços do projeto, persiste a crítica de antropólogos, arquivistas e historiadores de diversas universidades segundo a qual o projeto pode levar ao fim de documentos públicos e dos arquivos públicos, com prejuízo inestimável para a memória do Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, o PT vota contra esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está encerrada a discussão.
Votação em globo da Emenda de nº 1-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2, do Relator, bem como a Emenda 11, nos termos do parecer do Relator.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
A matéria...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, só quero registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Com voto contrário do Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E do Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... e do Senador Lindbergh, que já registrou, como Líder, a sua posição.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam...Já foram aprovadas.
Na ética habitual do processo legislativo, o Senado havia criado uma "consulta pública" virtual sobre o projeto. A rejeição foi significativa, mas é claro que a opinião pública só é levada em conta se, por acaso, coincide com os interesses particulares dos parlamentares. Neste caso, como no da chamada Reforma Trabalhista (130.501 contra e 5.805 a favor; com menos de 5% a favor, o Senado resolveu fazer uma representação visual igualitária de números tão díspares), a esmagadora maioria foi contrária:


O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que é ligado ao Ministério da Justiça, manifestou-se contra o projeto desde 2010. Em 8 de dezembro de 2016, publicou nova declaração, destacando os problemas técnicos do projeto:
[...] o PLS n° 146/2007 apresenta equívocos, como a confusão entre autenticação e autenticidade; a compreensão equivocada da digitalização como alternativa viável de preservação e da assinatura digital/certificado digital como elemento garantidor da autenticidade do documento. A utilização da certificação digital nas cópias digitais é uma aplicação transversal da certificação digital, pois essa foi regulada para os documentos nascidos digitalmente, não transferindo para o documento original nenhuma característica que o torne dispensável na forma que estabelece o PLS 146/2007.
Outro importante aspecto a abordar é que o PLS146/2007 é vago quanto aos documentos produzidos pelas organizações civis, retirando do poder público a sua autoridade em determinar a manutenção de documentos necessários à fiscalização e controle do estado, o que pode gerar também insegurança jurídica não só nas relações entre o estado e as organizações civis como entre elas mesmas.
A ABA (Associação Brasileira de Antropologia, a Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) e a Anpuh (Associação Nacional de História) reuniram-se ao Conarq nesta nota conjunta: http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/8101-associacoes-de-historia-ciencias-sociais-antropologia-e-conarq-se-manifestam-contra-destruicao-de-documentos
Um dos pontos de atenção, segundo as três associações, é o problema de autenticidade dos documentos digitalizados:
O PLS n° 146/2007 propõe a equivalência de documentos digitalizados aos respectivos originais, possibilitando, inclusive, que os originais não destinados à guarda permanente sejam eliminados após o processo de digitalização. A sugestão de que se digitalize um documento e, em seguida, se elimine o original equivale a destruir a garantia de autenticidade das informações registradas, extinguindo por completo a possibilidade de aferir a autenticidade do documento digitalizado, caso se levante a hipótese de alterações indevidas. Além disso, qualquer problema de ordem técnica que atinja as cópias digitalizadas tornará irrecuperáveis as informações constantes nos registros originais caso tenham sido destruídos.
Essas entidades, mais outras, listadas no portal "Queima de arquivo não", formaram um coral de vozes contra o projeto. São elas: Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN), Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA), Associação Brasileira dos Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB), Auditoria Cidadã da Dívida, Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEA), Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq), Fundação Pedro Calmon,  Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPArq), Grupo de Pesquisa CNPq UFSM Ged/A, Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ), Movimento "Muda Arquivo Nacional', Rede Nacional de Arquivistas das IFES (ARQUIFES), Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
O prejuízo para a história e para a fé pública cinge-se na facilitação à fraude, o que foi aprovado pelo Senado Federal. Cito Fabiano Menke no Crypto Id: "o controle do procedimento de digitalização não afasta eventuais fraudes praticadas anteriormente ao procedimento de digitalização. Há uma 'vida pregressa' do documento que escapa ao controle de qualquer procedimento de digitalização. Em suma, com a nova regra seria possível que a própria digitalização 'oficial' viesse a tornar autêntico e íntegro um documento que tenha sido produzido mediante fraude."; nenhum país do mundo teria ainda resolvido a aprovar legalmente esse incentivo ao crime, que se dá também ao "atribuir presunção de autoria a um mecanismo que não é o mais confiável para o meio eletrônico, como o nome de usuário e senha".
Com tantos problemas técnicos e jurídicos envolvidos, não é de estranhar que pessoas que ocupam cargos políticos e são destituídos da formação técnica necessária para  o exercício desses cargos tenham apoiado o projeto, como o fez o então diretor do Arquivo Nacional, nomeado no governo de Dilma Rousseff. Tratava-se de um pastor doutorando em ciências da religião, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de violar a laicidade do Estado por ter dado o uso de templo religioso ao Arquivo. Ele foi exonerado em maio de 2017. Sua nomeação gerou uma nota de repulsa assinada, entre outros, pelo Tortura Nunca Mais-RJ; aparentemente, ele não absorveu bem a saída do cargo: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1690179354344402.
Creio que a aprovação, ao menos em uma das Casas do Congresso Nacional, de algo tão equivocado deveria mesmo ser esperada, porquanto o projeto apresenta duas das características mais usuais da produção legislativa brasileira, que são:

a) Desprezo ao saber científico, seja no modo de atuação legislativa, com o desprezo da opinião científica durante a discussão legislativa, seja no conteúdo, o que pode se dar até por meio do ataque frontal às instituições de ensino e de pesquisa por meio de corte de verbas ou de outras formas de inviabilização institucional (o que foi objeto das recentes marchas pela ciência no Brasil e da campanha "Conhecimento sem cortes"), seja pela criminalização do saber (exemplo recente foi a CPI da Funai e do Incra, que, além de ter criminalizado o movimento indígena, pediu o indiciamento da ABA e de vários antropólogos).
b) O incentivo às atividades criminosas: por exemplo, a legislação fundiária e ambiental tem sido regularmente aprovada para anistiar atos ilícitos. Em sua falta de clareza, essa legislação tem até mesmo gerado efeito de estimular atividades criminosas. Acima de tudo, o desmonte desses campos do direito estimula o agrobanditismo, pois novos crimes são cometidos com a perspectiva de anistias futuras ou com a certeza da falta de atuação das instituições de, digamos, justiça, que estruturalmente não dão conta das questões fundiárias e ambientais. Sem isso, não seríamos o Estado recordista em assassinato de ativistas ambientais e de população indígena.

Vejo nesta reportagem da TVT, de 26 de junho, o professor Charlley Luz explicando que a preservação do documento digital é mais custosa do que a do papel; o projeto, portanto, onera os cofres públicos (ao contrário do que afirmou o autor, Magno Malta), o que talvez corresponda a uma terceira característica usual da produção legislativa brasileira.
Gostaria de acrescentar, embora se trate de um projeto anterior a esta legislatura, mas que foi desarquivado em 2015, que a ideia da queima de arquivo, que será um efeito do projeto, se for aprovado nas duas Casas do Congresso, possivelmente revele que os parlamentares aprenderam algo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV): se subsistirem documentos incômodos, listas como a dos 377 autores de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (lembro do relatório da CNV: http://www.cnv.gov.br/) poderão continuar a ser elaboradas. A negação ao direito à memória redundará na negação à justiça (que já ocorre, por sinal).
Onde se queimam documentos, queimam-se memórias, vítimas, desaparecidos. A política de terra arrasada segue adiante.