O palco e o mundo


Eu, Pádua Fernandes, dei o título de meu primeiro livro a este blogue porque bem representa os temas sobre que pretendo escrever: assuntos da ordem do palco e da ordem do mundo, bem como aqueles que abrem as fronteiras e instauram a desordem entre os dois campos.
Como escreveu Murilo Mendes, de um lado temos "as ruas gritando de luzes e movimentos" e, de outro, "as colunas da ordem e da desordem"; próximas, sempre.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Desejo e aflição em "ratzara", de Sergio Maciel

O interessante livro de estreia de Sergio Maciel, ratzara (Fortaleza: Dybbuk, 2017), apresenta duas epígrafes que servem para entender o curioso título e os procedimentos poéticos em jogo. A primeira, o artigo 47 da lei de direitos autorais; a segunda, trecho da novela Até agora, de Shai Agnon, traduzida por Toba Sender em sua tese defendida na UERJ.
O artigo 47 trata da liberdade de paráfrase e paródia, algo comum na poesia, não menos na poesia brasileira de hoje. O trecho reproduzido aponta para outra coisa: "Depois peguei as palavras prazer (oneg), abundância (shefa), beleza (shefer) e desejo (ratza), que trocando as letras ficam praga (nega), lodo (refesh), dejeto (feresh), crime (fesha) e aflição (tzara)."
Além da transformação de palavras, note-se a conjunção de desejo e aflição no título. A marota citação de Eliot após o último poema ("I'm glad it's over.") não deixa de refletir a angústia, mais que da estreia, de escrever poesia hoje. Rodrigo Tadeu Gonçalves, no interessante posfácio, salienta o paroxismo das referências:
[...] citações diretas, recontextualizações, alusões, intertextualidades, remendos, arremedos, mosaicos, reordenações aleatórias de passagens conhecias ou desconhecidas se produzem de maneira desconcertante e atordoante. Eu mesmo sou ali plagiado com descaramento, para meu grande prazer. Mas não fui exatamente eu o plagiado, pois se trata de passagem minha vertendo/redizendo/reescrevendo Catulo.
O poema a que se refere, "díade", traz o esclarecimento: "sobre safo, horácio & catulo/ sobre gontijo & gonçalves". O outro tradutor e poeta referido é Guilherme Gontijo Flores, que também sentiu o peso da tradição poética ocidental e respondeu por meio de uma poética dos desvios e dos recortes de textos traduzidos em Tróiades: remix para o próximo milênio.
A resposta de Sergio Maciel é diferente da de Gontijo Flores; o poeta estreante em livro, com seu desejo por essa tradição e o de pertencer a ela, confessa-nos diretamente, depois de citar "Horácio via Gontijo":
não consigo escrever sobre o mundo nem tenho a capacidade de descrever de modo lírico os acontecimentos bárbaros que o compõem os linchamentos que antropologicamente compõem o território brasileiro os desastres ambientais as guerras não consigo escrever não consigo escrever os acontecimentos se estraçalham com tanta violência destroem-se em tantos pedaços que se transforma num vazio áspero em nós
Trata-se de outra face da figura bifronte desejo/aflição: falar dos acontecimentos. a poesia faz-se deles? Não, mas sim, diria Drummond. ratzara não tenta fazer o papel d'A rosa do povo para o jovem autor; neste livro, a poesia é o próprio acontecimento, e difícil, pelo que exige de reflexão, captura e desvio.
O texto quase todo riscado que serve de introdução corresponde a trechos de um ensaio de Adriano Scandolara, publicado na Germina em 2014: "da comunidade à busca malograda", sobre a herança mítica e o espaço do poeta na modernidade. Apenas não está riscado o final, que exorta o "poeta escrevendo hoje" a refletir sobre "isso" (o que está riscado...) em vez de repetir os "velhos clichês sobre a herança xamânica da poesia".
A escolha de Agnon, penso, é significativa para a epígrafe por esse esforço de uma relação construída com a tradição; no caso do ficcionista, cito Toba Sender, temos a tarefa de "fiar e emendar deliberadamente o fio da tradição cortado e rasgado, negando o mundo profano e sacralizando a Jerusalém terrena" (p. 18 da tese). Sergio Maciel não tenta a sacralização, que aqui seria regressiva; talvez faça o contrário, no seu recorte dos fios da tradição poética.
Sergio Maciel evita os clichês; este livro responde a essa exortação com um tom grave que convive com o sentido lúdico de brincar com a tradição: por exemplo, escrever o poema já em fragmentos, como se "em pleno viço", na referência a Safo. O tom grave, de "por uma brecha brilha a agonia", e a poesia é tanto essa brecha quanto o brilho, predomina, mesmo com a ironia de "entre o caco e retalho/ humano é estacar em meio às coisas".
Predomina a poesia em verso, com híbridos entre verso e prosa no segundo e no terceiro poemas, que soam como trechos de tragédias perdidas e foram publicados antes sob o pseudônimo artificioso Ernesto von Artixzffski. Depois deles, temos um poema muito divertido em forma de carta "p/ ricardo domeneck", em que, de fato, Domeneck é citado, especialmente na condição de ensaísta. O poema é tanto metalinguístico (fala-se sobre poesia, pós-utópico, política e poética) quanto erótico (pela situação); o papel do inaudível nesse poema parece-me atender às duas dimensões eroticamente entrelaçadas (note-se, no entanto, que o autor errou na regência do verbo assistir no começo do poema).
O risco do maneirismo, creio, é praticamente descartado (a seção V do poema "p/ rafael falasco", no entanto, parece-me cair nele), o que é notável nesta poética tão arriscada e em um livro de estreia, cujo único problema, parece-me, é a brevidade (34 páginas, não numeradas): ficamos querendo ler mais deste poeta e editor do Escamandro, importante blogue de poesia.
Fica, pois, o leitor com um desejo, mas não aflitivo...


quarta-feira, 28 de junho de 2017

Onde se queimam documentos, queimam-se memórias: aprovação no Senado do projeto de destruição de documentos públicos

A agenda legislativa de destruição do Brasil, que inclui o fim das terras indígenas, das áreas de proteção ambiental, dos direitos sociais, do Cerrado, da Amazônia prossegue. O projeto do Senador Magno Malta (PR/ES) de destruição de documentos públicos (PLS 146/2007), após digitalização, foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde será examinado.
Aqui, pode ser lido da forma como foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 14 de junho de 2017:
http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5363570&disposition=inline
Os únicos votos contrários vieram do PT e da REDE: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/notas-taquigraficas/-/notas/s/23071

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É, Sr. Presidente. Eu queria registrar...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para discutir a matéria, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Eu queria registrar aqui, Sr. Presidente, nosso voto contrário.
O presente projeto de lei, Sr. Presidente, busca regular uma importante matéria que é a digitalização e o arquivamento de matérias em meio eletrônico, óptico ou digital.
A Administração Pública produz milhões de documentos, muitos deles de inestimável valor para a história do Brasil. O avanço da tecnologia certamente, Sr. Presidente, pode ajudar no processo de simplificação e desburocratização, mas não pode dar ensejo ao fim da memória nacional.
Assim, a despeito dos avanços do projeto, persiste a crítica de antropólogos, arquivistas e historiadores de diversas universidades segundo a qual o projeto pode levar ao fim de documentos públicos e dos arquivos públicos, com prejuízo inestimável para a memória do Brasil.
Por isso, Sr. Presidente, o PT vota contra esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Está encerrada a discussão.
Votação em globo da Emenda de nº 1-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 1 e 2, do Relator, bem como a Emenda 11, nos termos do parecer do Relator.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
A matéria...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Sr. Presidente, só quero registrar meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Com voto contrário do Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – E do Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... e do Senador Lindbergh, que já registrou, como Líder, a sua posição.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que o aprovam...Já foram aprovadas.
Na ética habitual do processo legislativo, o Senado havia criado uma "consulta pública" virtual sobre o projeto. A rejeição foi significativa, mas é claro que a opinião pública só é levada em conta se, por acaso, coincide com os interesses particulares dos parlamentares. Neste caso, como no da chamada Reforma Trabalhista (130.501 contra e 5.805 a favor; com menos de 5% a favor, o Senado resolveu fazer uma representação visual igualitária de números tão díspares), a esmagadora maioria foi contrária:


O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que é ligado ao Ministério da Justiça, manifestou-se contra o projeto desde 2010. Em 8 de dezembro de 2016, publicou nova declaração, destacando os problemas técnicos do projeto:
[...] o PLS n° 146/2007 apresenta equívocos, como a confusão entre autenticação e autenticidade; a compreensão equivocada da digitalização como alternativa viável de preservação e da assinatura digital/certificado digital como elemento garantidor da autenticidade do documento. A utilização da certificação digital nas cópias digitais é uma aplicação transversal da certificação digital, pois essa foi regulada para os documentos nascidos digitalmente, não transferindo para o documento original nenhuma característica que o torne dispensável na forma que estabelece o PLS 146/2007.
Outro importante aspecto a abordar é que o PLS146/2007 é vago quanto aos documentos produzidos pelas organizações civis, retirando do poder público a sua autoridade em determinar a manutenção de documentos necessários à fiscalização e controle do estado, o que pode gerar também insegurança jurídica não só nas relações entre o estado e as organizações civis como entre elas mesmas.
A ABA (Associação Brasileira de Antropologia, a Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) e a Anpuh (Associação Nacional de História) reuniram-se ao Conarq nesta nota conjunta: http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/8101-associacoes-de-historia-ciencias-sociais-antropologia-e-conarq-se-manifestam-contra-destruicao-de-documentos
Um dos pontos de atenção, segundo as três associações, é o problema de autenticidade dos documentos digitalizados:
O PLS n° 146/2007 propõe a equivalência de documentos digitalizados aos respectivos originais, possibilitando, inclusive, que os originais não destinados à guarda permanente sejam eliminados após o processo de digitalização. A sugestão de que se digitalize um documento e, em seguida, se elimine o original equivale a destruir a garantia de autenticidade das informações registradas, extinguindo por completo a possibilidade de aferir a autenticidade do documento digitalizado, caso se levante a hipótese de alterações indevidas. Além disso, qualquer problema de ordem técnica que atinja as cópias digitalizadas tornará irrecuperáveis as informações constantes nos registros originais caso tenham sido destruídos.
Essas entidades, mais outras, listadas no portal "Queima de arquivo não", formaram um coral de vozes contra o projeto. São elas: Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN), Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA), Associação Brasileira dos Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN), Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB), Auditoria Cidadã da Dívida, Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEA), Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq), Fundação Pedro Calmon,  Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPArq), Grupo de Pesquisa CNPq UFSM Ged/A, Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM/RJ), Movimento "Muda Arquivo Nacional', Rede Nacional de Arquivistas das IFES (ARQUIFES), Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
O prejuízo para a história e para a fé pública cinge-se na facilitação à fraude, o que foi aprovado pelo Senado Federal. Cito Fabiano Menke no Crypto Id: "o controle do procedimento de digitalização não afasta eventuais fraudes praticadas anteriormente ao procedimento de digitalização. Há uma 'vida pregressa' do documento que escapa ao controle de qualquer procedimento de digitalização. Em suma, com a nova regra seria possível que a própria digitalização 'oficial' viesse a tornar autêntico e íntegro um documento que tenha sido produzido mediante fraude."; nenhum país do mundo teria ainda resolvido a aprovar legalmente esse incentivo ao crime, que se dá também ao "atribuir presunção de autoria a um mecanismo que não é o mais confiável para o meio eletrônico, como o nome de usuário e senha".
Com tantos problemas técnicos e jurídicos envolvidos, não é de estranhar que pessoas que ocupam cargos políticos e são destituídos da formação técnica necessária para  o exercício desses cargos tenham apoiado o projeto, como o fez o então diretor do Arquivo Nacional, nomeado no governo de Dilma Rousseff. Tratava-se de um pastor doutorando em ciências da religião, acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de violar a laicidade do Estado por ter dado o uso de templo religioso ao Arquivo. Ele foi exonerado em maio de 2017. Sua nomeação gerou uma nota de repulsa assinada, entre outros, pelo Tortura Nunca Mais-RJ; aparentemente, ele não absorveu bem a saída do cargo: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1690179354344402.
Creio que a aprovação, ao menos em uma das Casas do Congresso Nacional, de algo tão equivocado deveria mesmo ser esperada, porquanto o projeto apresenta duas das características mais usuais da produção legislativa brasileira, que são:

a) Desprezo ao saber científico, seja no modo de atuação legislativa, com o desprezo da opinião científica durante a discussão legislativa, seja no conteúdo, o que pode se dar até por meio do ataque frontal às instituições de ensino e de pesquisa por meio de corte de verbas ou de outras formas de inviabilização institucional (o que foi objeto das recentes marchas pela ciência no Brasil e da campanha "Conhecimento sem cortes"), seja pela criminalização do saber (exemplo recente foi a CPI da Funai e do Incra, que, além de ter criminalizado o movimento indígena, pediu o indiciamento da ABA e de vários antropólogos).
b) O incentivo às atividades criminosas: por exemplo, a legislação fundiária e ambiental tem sido regularmente aprovada para anistiar atos ilícitos. Em sua falta de clareza, essa legislação tem até mesmo gerado efeito de estimular atividades criminosas. Acima de tudo, o desmonte desses campos do direito estimula o agrobanditismo, pois novos crimes são cometidos com a perspectiva de anistias futuras ou com a certeza da falta de atuação das instituições de, digamos, justiça, que estruturalmente não dão conta das questões fundiárias e ambientais. Sem isso, não seríamos o Estado recordista em assassinato de ativistas ambientais e de população indígena.

Vejo nesta reportagem da TVT, de 26 de junho, o professor Charlley Luz explicando que a preservação do documento digital é mais custosa do que a do papel; o projeto, portanto, onera os cofres públicos (ao contrário do que afirmou o autor, Magno Malta), o que talvez corresponda a uma terceira característica usual da produção legislativa brasileira.
Gostaria de acrescentar, embora se trate de um projeto anterior a esta legislatura, mas que foi desarquivado em 2015, que a ideia da queima de arquivo, que será um efeito do projeto, se for aprovado nas duas Casas do Congresso, possivelmente revele que os parlamentares aprenderam algo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV): se subsistirem documentos incômodos, listas como a dos 377 autores de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (lembro do relatório da CNV: http://www.cnv.gov.br/) poderão continuar a ser elaboradas. A negação ao direito à memória redundará na negação à justiça (que já ocorre, por sinal).
Onde se queimam documentos, queimam-se memórias, vítimas, desaparecidos. A política de terra arrasada segue adiante.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Etimologia fantástica: o alemão e o gangstêmer

Continua controvertida a origem da palavra gangstêmer. Etimologistas dividem-se. Alguns remontam a palavra à região litoral paulista,  no milênio passado. Acreditam que ela deriva do verbo temer. Em favor dessa hipótese está o fato, atestado pela literatura política da época (boletins de ocorrência, autos de resistência, necrológios, notas fiscais frias de produtos de luxo etc.), de que esse verbo era o mais comum nas sentenças relativas ao Estado e seus agentes.
Trata-se de um uso linguístico e, como tal, não deve ser objeto de crítica (alguns teóricos denunciaram erro dos falantes, que ignoraram verbos como votar, deliberar, discutir etc.), mas apenas uma realidade a ser constatada.
A segunda hipótese tem recebido mais sufrágios na arena da etimologia. A palavra, um estrangeirismo evidente, veio do alemão. Gang,  substantivo que indica, entre outras possibilidades, "andar", parece a alternativa mais provável. O significado de "prato" no âmbito de uma refeição (por exemplo, uma carne bovina cozida), bem como o de "marcha" de carro corroboram a hipótese.
Trata-se do andar apropriado (de carro, preferencialmente) para gozar de refeições. 
Quantos irão?  Tendo em vista que Gang também significa corredor, e que uma via estreita não admite uma multidão, mas apenas poucos eleitos, sabemos do caráter selecionado dos comensais deste curioso banquete.
Talvez não seja tão simples identificar o segundo radical da palavra. Há quem defenda Teller, o prato em que se comerão todas as iguarias do mencionado banquete. Outros, comovidos pelo caráter sacralizado das práticas indicadas pelo termo gangstêmer (que contavam até mesmo com sacerdotes, pastores para sua execução), veem em Tempel, templo, a possibilidade mais plausível para que entendamos o uso ecumênico (à direita e à esquerda) dessa palavra na cimeira do sistema político, enquanto permanecia rejeitada por mais de noventa por cento da população.  Afinal, poucos falam alemão no Brasil.


quarta-feira, 7 de junho de 2017

Annita Costa Malufe e a crítica poética da teoria do valor

Já escrevi um pouco sobre Annita Costa Malufe neste blogue e em um artigo que publiquei no número 10 da Cão Celeste, de 2017, revista da editora Averno. Ele foi escrito antes da publicação de Um caderno para coisas práticas (Rio de Janeiro: 7Letras, 2016), seu último livro. A obra apresenta assuntos familiares, e uma de suas vozes mais frequentes é a de uma senhora que está perdendo a memória e a autonomia. Outras vozes são os dos que a rodeiam e assistem, especialmente outra mulher, provavelmente a filha, que acaba sendo tratada como desconhecida: “cada vez que/ eu ia lá ela me/ agradecia como/ se eu fosse uma/ desconhecida/ alguém que/ viesse de muito/ longe para uma/ visita de caridade”.
O “caderno de coisas práticas” é um auxílio para alguém cuja consciência vacila: “a memória rasa o esquecimento/ raso lamentar rapidamente/ abrir a janela vezes seguidas/ acompanhar o voo rasante do/ pássaro sem saber o nome/ exato não se lembrar a data/ nem o endereço não saber/ tampouco o dia da volta”; alguém que está a perder as palavras: “não se aproxime/ ela teria ímpetos de dizer mas depois/ a palavra voltava e ficava morta/ mais ou menos na altura do peito”.
O livro assume a forma de um caderno de anotações a várias mãos (pois temos a voz da mulher doente e dos que a acompanham) que registra a dissolução de um eu. Os diversos detalhes biográficos, as internações, os acidentes são contados pela própria mulher doente (“os dias iguais a camada de nicotina eu/ me recuso a entrar a não ser/ acompanhada desta vez”) e por quem assiste à progressiva desorientação:

supercílio aberto só porque
não viu o poste ela já não
devia estar bem foi como
ver alguém indo embora aos
poucos o corpo ir ficando vazio

O estreitamento do horizonte ocorre ao lado da dissolução do corpo: “ela ia lentamente perdendo/ os contornos mais visíveis/ perdia o contorno dos ombros/ dos braços a firmeza dos braços [...] o peito a linha das costelas as/ costas lentamente escorriam/ aderiam à barriga à parte interna/ da coxa se colavam ao chão/ desciam pela cama aderiam/ ao chão sem resistência alguma”. A aderência ao chão decorre da perda do espaço, que passa a se resumir àquilo que o tato pode distinguir na cama:

minha vida toda se resume
a isto um
espaço exíguo
três metros por
dois ou um
pouco menos [...]
talvez tudo se resuma
ao tato
do lençol nas costas

O livro combina inventivamente e sem aviso os discursos direto, indireto e indireto livre. Neste trecho, temos um exemplo do cruzamento das vozes da senhora doente, dos que a acompanham, e um narrador em terceira pessoa: 

se apresse estou ido você
não vê não vejo nada à minha
frente não falo estou envolto
numa nebulosa fria os pés presos
enredados corro mas de que
adianta ela comparou o rosto
não se mexia impassível se
apresse vamos tenho um
rosto de plástico

A mãe, a paciente, vai perdendo a expressão: o "rosto de plástico". Dessensibilizando-se, ela vai-se transformando em uma das coisas. No comovente final, as coisas deixadas, com décadas de idade, vão sendo revistas sob a marca da obsolescência, pois remetem à biografia dos mortos: “cartas de 1918/ para o vovô Heitor como você vai/ jogar fora”, “quem usaria esta saia/ além de uma mulher/ da década de oitenta com/ uns quarenta anos”. As coisas são vendidas (“folhas de bananeira que eram/ do Flávio acho que não podemos/ salvar mais nada as coisas/ se vão também já duraram demais”). Elas “já duraram demais’, pois sobreviveram aos donos. Com isso, porém, elas recuperam o espaço. Em achado brilhante, na última anotação/poema, as coisas voltam à cidade: “o canto da sacada mercado de/ pulgas tardes inteiras na feirinha/ da praça reconhecendo objetos dos/ avós [...]”. Após a dissolução do sujeito, voltam ao mercado. Algumas delas provavelmente nunca serão vendidas, não servem para mais nada:

as gravuras as litografias tudo já
durou demais são
resquícios quem mais
usaria isso

Sem valor de uso, sem valor de troca. Temos aí uma das ironias do título, que se refere às coisas práticas. Se a senhora com a memória declinante precisa anotar o que precisava fazer, a noção do prático, no fim, diz respeito ao que fazer com as coisas inúteis deixadas pelos mortos. Elas não têm mais utilidade prática, mas são perfeitas, porém, para esta poesia, que poderia servir para pensar uma crítica poética da teoria do valor.

sábado, 3 de junho de 2017

"Diplomacia e democracia", e o governo nem uma coisa, nem outra


O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) divulgou importante documento elaborado não por ele mesmo, e sim por servidores desse Ministério (na maioria, diplomatas), intitulado "Diplomacia e democracia": http://www.diplomaciaedemocracia.com.br/
Não lembro de precedentes para o documento, não só em razão da tradição autoritária dos órgãos de representação exterior, mas da singularidade da atual situação política. Os 158 servidores subscritos (neste momento), diante da instabilidade política nacional, afirmam que defendem "a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse"; desejam o "restabelecimento do pacto democrático no país" e o "voto popular".
A BBC Brasil publicou dia 1o. de junho matéria de Ricardo Senra sobre essa declaração, ressaltando que "O número de signatários, que chegou a 180 no início da semana, caiu por medo de represálias dentro do ministério, segundo os entrevistados": http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40110901
Ignoro se o documento recebeu aquele título, bem escolhido, em razão de artigo homônimo publicado no ano passado, que se revelou mais um dos múltiplos desacertos do pensamento conservador e dos veículos que o propagandeiam no Brasil, assinado pelo professor Denis Rosenfield: http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/07/diplomacia-e-democracia.html
Ao professor parecia que as administrações do PT haviam alinhado o país às "posições socialistas/comunistas do século XX", segundo uma "doutrina bolivariana". O governo de Michel Temer teria rompido com isso, no entanto, pois "Busca o bem da nação, e não o contentamento ideológico de um partido."... O que significaria aquela "doutrina"? A "subversão da democracia por meios democráticos", com o resultado de que as instituições tornam-se "progressivamente desmontadas, destruídas".
Essas linhas, embora constrangedoras em termos de análise política e nulas no campo do pensamento, não deixam de revelar um extraordinário talento de atribuir ao adversário o que seus amigos estão fazendo. O governo Temer tem atacado a democracia e desmontado as instituições, gerando, entre outros resultados nefastos, desprestígio do país.
O governo de Maduro tem reprimido violentamente os protestos na Venezuela. Por sinal, Temer está entre os mais impopulares chefes de governo no mundo, mas continua, segundo a Time, perdendo para Maduro nesse requisito (um eterno vice?), apesar do esforço dos jornais e professores aliados: https://t.co/snGcrNF0Qz. Diante da repressão no Brasil a protestos análogos, especialmente o de 24 de maio em Brasília, quando o governo Temer tentou falsamente atribuir ao deputado federal Rodrigo Maia o pedido do uso das Forças Armadas contra manifestantes, foi lançado o seguinte comunicado de imprensa da ONU no dia 26: "A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenam o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil": https://t.co/GVeYoBKf2b.
A resposta do Ministério das Relações Exteriores brasileiro foi publicada naquele mesmo dia, empregando termos excepcionais na linguagem diplomática, entre eles: "beira a má-fé", "fins políticos inconfessáveis", "cinicamente e fora de contexto", e a surpreendente alegação de que "O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos": http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/16345-nota-a-imprensa-cidh
O desacerto diplomático foi tremendo. A matéria sobre o assunto publicada por The New York Times destacou que o pronunciamento do governo contra a ONU gerou o estopim da manifestação "Diplomacia e democracia"; https://t.co/2tShhjuaHGl.
O governo é reincidente no assunto. Entre outros exemplos recentes do desastre do governo de Temer e de sua hostilidade aos direitos humanos no campo da política exterior, está recentíssima manifestação de racismo institucional e desrespeito ao Sistema Interamericano, em maio deste ano: "Governo Temer desrespeita indígenas em audiência internacional de direitos humanos": "A audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizada, na quarta-feira (24), em Buenos Aires, na Argentina, para tratar das violações de direitos sofridas pelos povos indígenas do Brasil foi marcada pela falta de respeito dos representantes do governo do presidente Michel Temer. Eles se limitaram na leitura de documentos burocráticos e “responder” aos indígenas presentes na audiência em espanhol." (http://amazoniareal.com.br/governo-temer-desrespeita-indigenas-em-audiencia-publica-internacional-de-direitos-humanos/).
Também há poucos dias, a tropa de choque do governo tentou evitar, com notável falta de urbanidade com evidente destempero, a discussão no Parlamento do Mersocul sobre a crise política no Brasil, (vejam este pequeno vídeo divulgado pelo deputado federal Jean Wyllys, que integra a oposição: https://twitter.com/jeanwyllys_real/status/869396004201779200). Apesar da violência dessa tropa parlamentar governista, o Parlasur aprovou em 29 de maio declaração expressando "preocupação pela situação institucional no Brasil": https://t.co/RMGMaeR5y4. No artigo 2o., declara-se "Rechaçar a militarização e a repressão violenta às manifestações pacíficas dos movimentos sociais e apoiar os pronunciamentos da CIDH e do Escritório Geral para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos."
Em 31 de maio, foi a vez de o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e mais 53 organizações (entre elas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Associação Brasileira de Antropologia) criticarem o governo Temer pelo ataque à ONU: https://t.co/yHqo1M0HHx.
O número expressivo de apoio às eleições diretas (85%, segundo o Datafolha) mostra que o desprestígio interno se aprofunda. As forças antipopulares, evidentemente, não querem essa solução democrática, entre elas, organizações de comunicação que se opuseram à campanha das diretas de 1984 e se mostram opostas à de hoje: https://twitter.com/bslvra/status/869263750372708352.
O absurdo da resposta internacional que o Ministério das Relações Exteriores de Temer, hoje chefiado pelo senador Aloysio Nunes do PSDB-SP, não só no tom como no conteúdo, flagra-se nestes recentíssimos exemplos de "funcionamento normal das instituições":

  • Alteração secreta de dados oficiais: "o servidor do Planalto foi acessado e as agendas antigas manipuladas naquela mesma manhã em que a PF cumpria mandados de prisão e buscas autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os dias nos quais constam alterações no sistema está a exata data desse encontro revelado pelo lobista da JBS." e "As apurações da Lava Jato indicam que a maioria desses encontros de Temer com os executivos da JBS nem tinha registro oficial. O último deles, por exemplo, ocorreu totalmente às escondidas, em 7 de março de 2017, às 22h30, e foi nele que Joesley gravou a conversa na qual relatou sutilmente que estava fazendo pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantendo com ele uma “boa relação”. Após a polêmica, Temer passou a registrar em detalhes sua agenda.", em https://t.co/tcbwtXOfrR.
  • Confissão pelo presidente da república (não podemos esquecer que se trata de um constitucionalista, professor de direito da PUC-SP) de prevaricação, no episódio do encontro clandestino com Joesley Baptista, da JBS: "É Temer quem endossa o diálogo gravado: ''Ele falou que tinha [comprado] dois juízes e um procurador''...." https://t.co/PThMrVdHHh; Temer, ademais, revelou informações privilegiadas para o empresário investigado: https://twitter.com/lauraabcarvalho/status/865556076443222017
  • Aparente desvio de finalidade na formação do Ministério, para conferir foro privilegiado a investigados: https://twitter.com/alessandromolon/status/870791093377433604; ou, talvez, com o fim de defender o próprio chefe de governo: https://twitter.com/FabioSeghese/status/869155543969124352 (sobre o atual Ministro da Justiça, "Entidades de classe como a Associação de Delegados da Polícia Federal enxergam com preocupação a mudança na pasta, com receio de que o novo ministro possa interferir para minar a Operação Lava Jato." em https://t.co/vbYCKS9SAj).
  • Escolha pelos próprios investigados ou réus, como o senador do PSDB-MG Aécio Neves, dos que vão julgá-lo: https://t.co/GSIpxyd1mT, ou, como no caso de Temer, julgamento a ser feito por amigos: https://t.co/utonjgEWFn; e, mesmo assim, continua ocorrendo mais prisões de (ex-)integrantes do governo (https://t.co/yltk3nSVDH).
  • A referência a homicídio tornar-se mera brincadeira na boca das autoridades da República ("tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação"); certamente um problema de falta de decoro na linguagem.
  • Curiosas inexatidões de numerário no ofício de carregamento de malas por ex-assessor especial do presidente da república (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/defesa-de-loures-entrega-policia-federal-mala-com-r-465-mil).
  • Abertura de inquérito, pelo Procurador-Geral da República (em setembro, se Temer estiver ocupando o mesmo cargo de hoje, ele escolherá o próximo Procurador-Geral), contra Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça.
  • Apresentação de diversos pedidos de impeachment contra Temer; se a oposição o fez, como a Rede do deputado federal Alessandro Molon, deve-se notar que também elaborou o seu o Conselho Federal da OAB, insuspeito de saudades do governo do PT, pois apresentou pedido análogo contra a então presidenta Dilma Rousseff: https://t.co/SPOv65vDHV).
Etc. O jornalista Bolívar Torres escreveu que o grande legado do governo de Temer se dará no plano linguístico. Já seria bastante negativo se o constitucionalista se limitasse à tal influência; no entanto, parece que a permanência deste presidente no poder, além de evitar ser preso, tem como fim principal realizar as "reformas", isto é, desconstituir direitos constitucionais.
Laura Carvalho tratou do tema em sua coluna de 25 de maio, sob o enigmático título "Rouba, mas reforma": https://pbs.twimg.com/media/DAqaVAzXcAAjpyu.jpg.
Como estas reformas representam um saque contra o povo brasileiro, entendo que alguns ainda achem que o atual governo seja o mais apropriado para realizá-las.

sábado, 27 de maio de 2017

Desarquivando o Brasil CXXXVII: Diretas Já, hoje e nos anos 1960

Enquanto o atual ocupante da cadeira presidencial permanece na parcela não encarcerada do PMDB, direitos humanos são desfeitos, legislação favorável ao crime é aprovada (em especial o incentivo aos crimes ambientais, que são, muitas vezes, os facilitadores do agrobanditismo), a divisa das Diretas Já, rejeitada por tantos em 2016, inclusive da esquerda, ganha mais força neste ano.
O tremendo retrocesso político do presente acaba, pelo que vejo em 2017, por suscitar comparações com épocas mais abertamente autoritárias. Houve mais de um momento, na história do Brasil, de clamor por eleições diretas para a presidência da república (por exemplo, em 1945, apesar do Queremismo...). O golpe de 1964 acabou gerando algum deles, embora a maioria não esperasse que aquelas eleições seriam suspensas, muito menos até 1989.
Como se sabe, o golpe teve natureza civil-militar, mas, ao contrário do que os golpistas civis esperavam, as Forças Armadas não quiseram deixar o poder após derrubarem João Goulart. Carlos Fico bem explica que políticos como Carlos Lacerda esperavam que Goulart fosse afastado do caminho para que eles concorressem com mais chance à presidência nas eleições que ocorreriam em 1965. No entanto, os militares decidiram permanecer no poder e, desta forma, acabaram com as chances de civis ocuparem a presidência. Fizeram-no abolindo as eleições diretas para presidente e vice-presidente por meio do Ato Institucional n. 2, em 1965. Os partidos políticos golpistas, aliás, foram dissolvidos pelos militares, que forçaram o sistema político ao bipartidarismo com o AI-2. O multipartidarismo somente voltou com Figueiredo, no último governo da ditadura militar.
Ademais, golpistas civis que poderiam ameaçar o projeto de poder dos militares foram cassados, como o próprio Lacerda. Devido a esse visível rompimento entre o que se esperava do golpe e o regime que a ele se seguiu, bem como à situação de poder dos militares, é adequado chamar a ditadura de militar, e não de "civil-militar", diferentemente do golpe. Por isso, em 1969, quando o jurista e vice-presidente Pedro Aleixo deveria ter assumido a presidência, com a incapacidade de Costa e Silva, a trinca militar deu novo golpe e assumiu o poder até que os militares, em seus processos internos e opacos à sociedade, escolhessem qual deles tomaria o poder.
O AI-2 foi, portanto, um momento de grandes definições. As eleições indiretas para presidente e vice-presidente da república por um Congresso expurgado de nomes incômodos para o regime e sempre ameaçado de ser fechado ou de sofrer novas cassações, e com um direito eleitoral bem casuístico, cujas regras eram alteradas para dar maioria ao partido de sustentação do regime, significava nada menos que os militares escolheriam o chefe do Executivo e que os políticos apenas aceitariam a escolha prévia, para não parecer que o regime era ditatorial.

O ato institucional n. 3 ampliou a cassação coletiva sofrida pelo povo brasileiro, eliminando a eleição direta para governadores e seus vices, bem como para prefeitos de capitais.
Como se tratava de uma ditadura, ao contrário do que sustentam essas teses que afirmam que algo parecido só teria vindo com o AI-5, ou que nunca teríamos tido algo desse tipo, tais decisões drásticas eram tomadas a portas fechadas pela alta cúpula do governo.
A ata correspondente do Conselho de Segurança Nacional
Na discussão, o ministro do planejamento, Roberto Campos, defendeu que o ato institucional não previsse um prazo para as eleições indiretas para os Estados e para as prefeituras de capitais, até 15 de março de 1971.

A razão é que, em se estabelecendo a limitação do tempo, estaríamos dando um caráter de um expediente, ao invés de dar o caráter de experiência. O que se vai fazer, no caso, é a experiência de eleição indireta de Presidente da República, Vice-Presidente e Governadores; e o futuro dirá se essa experiência foi ou não útil.

É interessante ver como aquele tecnocrata pensava a sociedade com essas categorias da ciência experimental. Também no plano metodológico, ele era antidemocrático.


O Secretário do Conselho de Segurança Nacional concordo: "Se limitássemos o prazo, tiraríamos a força dessas disposições". Anos depois, ele, Ernesto Geisel, presidiria o país.
O ato institucional foi editado sem aquela limitação temporal e aquela "experiência" continuou. Em 1982, somente, voltaria a eleição direta para governadores.
Continuaram as cassações. Em 28 de outubro de 1966, Lacerda lançou o manifesto da Frente Ampla, defendendo a realização de eleições livres e diretas. Em novembro, Juscelino Kubitschek aderiu oficialmente à Frente e, João Goulart, em setembro de 1967. Vejam Lacerda afirmando que Jango não era mais o perigo e atacando os militares, que estariam entregando o país a grupos internacionais: https://www.youtube.com/watch?v=2OVZE87Z3Iw.
Como se tratava de uma ditadura, a Frente Ampla foi proibida pelo Ministério da Justiça em 5 de abril de 1968: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/Exilio/Articulacao_da_oposicao. Antes do AI-5...
As manifestações de rua de 1968 tinham a volta das eleições diretas como uma de suas bandeiras.


Com o AI-5, imposto em 13 de dezembro de 1968, a defesa das eleições diretas, que alguns agentes políticos fizeram desde o governo de Castello Branco, tornou-se pretexto para cassação política, o que também pode ser constatado nas discussões secretas do Conselho de Segurança Nacional. Tais cassações, decididas com base nos poderes dos atos institucionais, não podiam ser revertidas pelo Judiciário - muito pelo contrário, esse Poder também foi atingido por elas, ao contrário do que pretendem os juristas que afirmam que os militares respeitaram esse Poder.
Aqui, por sinal, pode-se ver uma lista que fiz de magistrados cassados: http://opalcoeomundo.blogspot.com.br/2014/12/desarquivando-o-brasil-xcviii-juizes.html.
Ao lado, vê-se trecho da 45a. sessão do Conselho de Segurança Nacional, em 16 de janeiro de 1969. Com os poderes do AI-5, entre os deputados federais que foram cassados estava Paulo Macarini, do MDB de Santa Catarina. Vejam que seu prontuário elaborado pelo SNI registrava, entre outras ocorrências consideradas subversivas, que era "Defensor das eleições diretas" e que sugeriu uma manifestação em prol das eleições diretas aos parlamentares que participavam do V Congresso Brasileiro das Assembleias Legislativas.
Não contei quantos dos cassados tinham anotações análogas, mas são vários. Protestar contra a cassação da soberania popular tornou-se um pretexto para a cassação.
Já escrevi neste blogue sobre a nomeação dos prefeitos dos Municípios que eram considerados de interesse da segurança nacional. A lei n. 5449, de 4 de junho de 1968, elencou diversos deles, mas outros foram incluídos posteriormente por meio de decisões casuísticas tomadas nas reuniões do Conselho de Segurança Nacional. Em alguns casos, tratava-se de áreas em que o partido de oposição ganhava as eleições... Aluízio Palmar, nos Documentos Revelados, destacou um recorte que mencionava, em 1979, que os Municípios paranaenses que ficavam na faixa de fronteira e, portanto, se enquadravam como de interesse da segurança nacional, haviam resolvido pedir ao General Figueiredo a realização de eleições diretas: https://www.documentosrevelados.com.br/midias/recortes/imprensa-regional/municipios-da-faixa-de-fronteira-pedem-eleicao-para-prefeito-2/
Já se trata, porém, de outra época, sobre a qual talvez escreva aqui, sendo ou não aprovadas eleições diretas no Brasil neste ano em que a soberania popular está sendo tão vilipendiada.
Neste domingo, dia 28 de maio, em Copacabana, haverá apresentações artísticas pelas Diretas Já com, entre outros, Caetano Veloso: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/05/caetano-veloso-mano-brown--criolo-outros-artistas-se-apresentam-em-ato-por-eleicoes-diretas

Os documentos secretos do Conselho de Segurança Nacional aqui citados estão no Arquivo Nacional e podem ser baixados do Portal Memórias Reveladas: http://base.memoriasreveladas.gov.br/mr/seguranca/Principal.asp

quinta-feira, 18 de maio de 2017

O escritor anuncia

O escritor anuncia na tevê:
inventou o alfabeto.

A humanidade não estava preparada para isso,
mas este é o papel dos grandes artistas,
despreparar a humanidade.

Dizem que o ex-presidente dos EUA vai escrever uma autobiografia com o título “Dias Brancos na Casa”. Vou apresentar um projeto para lançar um livro com o mesmo título assinando com o nome dele. A esquerdalha não vai gostar, a editora reaça topa, ela sabe onde está o dinheiro. Não tem problema sair com nome de outro. Completei trinta mensagens neste mês. Em duas não mencionei meu nome, mas foi por motivos estilísticos.

Nas redes sociais, o escritor anuncia:
inventou o livro,
as vendas on line,
a lista de best-sellers.

Jamais a humanidade
estará à altura dessas notícias,
por isso os escritores criam o analfabetismo.

Lançamos “Dias Brancos na Casa”. Boa parte do público não sabe o que quer dizer pseudônimo e compra o livro, e a minoria que sabe compra por causa do escândalo. Minha literatura realizou a democracia, alcança a todos. Na minha modéstia autoral, permaneço anônimo. Escrevi vinte e oito textos sobre mim neste mês. Não assinei três por razões de suspense.

O escritor decreta
que inventou a sátira,
mas não quem caiu dentro dela.

Novamente reclama da tevê do silêncio absoluto sobre seu livro.
Vocês não sabiam que a escrita
nasceu para registrar operações comerciais?
Venda de carneiros e escravos?

Como é que foram censurar o livro? Gente ignorante em democracia e em literatura, que é feita para todos. A justiça se curvou ao imperialista ianque. O juiz ainda disse que o livro poderia causar um diferendo internacional entre Brasil e Estados Unidos se a editora do ex deles não conseguisse me proibir. Nenhum dos livros que assinei causou tanto escândalo, da próxima vez vou tentar fazer um relatório da vida sexual no Vaticano.

O escritor anuncia na publicidade:
o governo caiu,
meu livro era sobre o governo. Portanto...

A política não estava preparada para ouvir isso,
mas este é o papel dos grandes escritores:
não tolerar nada que os supere.

Consegui a liberação, mas a Justiça revelou que eu era o autor. Mais um escândalo, vai vender mais. Vou processar a Justiça por ter feito isso. Vocês todos no público têm o dever de esquecer que fui eu que escrevi, ouviram?! Sou contra a censura. Estou defendendo o direito ao anonimato neste mundo de tantas vigilâncias concretas e virtuais! E daí? O público não lê críticas. Eu sei que a capital dos Estados Unidos não é New York, e sim outro lugar. Os erros, as redundâncias, a monotonia são do pseudônimo, não são meus. Como assim o livro deixa os bombardeios pueris e até simpáticos? Não me pergunte onde fica o Pentágono! O livro é do pseudônimo, não falo mais disso.

O escritor revela à humanidade
que se alimenta;
para iluminá-la, abre sua cozinha
para programas culinários.

Ele assumiu a junk food,
mas não soube lidar com os ingredientes,
o livro provocou indigestão e desnutrição.

Não, eu sei que é genial. Eu me comparo mais com Fernando Pessoa, que marcou o século XX dizendo que o poeta é um fingidor e criando heterônimos. Eu marquei o século XXI reduzindo o presidente dos Estados Unidos a um mero pseudônimo meu, algo que os poetinhas esquerdistas que me criticam jamais conseguiram fazer. Nunca um escritor levou a literatura a um patamar tão alto. Meu próximo projeto intervirá ainda mais fortemente na geopolítica, que eu transformei num mero anexo do mercado editorial. Não sou de esquerda nem de direita, eu estou no topo.

Em Nova Iorque,
o escritor fará seu último anúncio;
escravos commodities? política junk food? analfabetismo best-seller?
os jornais também não sabem o que virá,
esperamos no salão a próxima obra,
até que se abre a porta, e uma bomba no Oriente Médio
devolve o salão aos elementos primevos.


quarta-feira, 17 de maio de 2017

Consistência, Enzensberger

Tentei algo como uma tradução de um poema de Hans Magnus Enzensberger, do livro Zukunftsmusik, de 1980, republicado na antologia Gedichte 1950-2005. Ele emprega imagens que servem tanto para os minerais quanto para o pensamento; curioso é que a caracterização desse pensamento mineral seja feita principalmente de negativas e, por isso, acabe aludindo à resistência.


Consistência


O pensamento
atrás dos pensamentos.
Um seixo, comum,
puro, duro,
não à venda.

Não se dissolve,
não se põe
em discussão,
é o que é,
não aumenta nem diminui.

Incomum,
não colorido, com veios.
Não novo nem velho.
Não precisa de justificativa,
não exige fé alguma.

Não sabes de onde
o tens, aonde
ele vai, para que
serve. Sem ele
serias pouco.


domingo, 30 de abril de 2017

Direitos humanos do cassetete





Não o de ser rompido
na cabeça intransigente
de transeuntes que sem licença
andam pela cidade
como se as ruas não imitassem minha forma

Não o de ser quebrado
no corpo de militantes
como se eu também não tivesse um corpo
mais homogêneo, sem divisões
pois ele é todo repressão
perfeito, sem divergências,
tudo em mim
serve para a ordem

Não o de ser partido
na testa que ostenta vaidosa a si mesma
como se eu também não tivesse partido, o da ordem
e a ordem de hoje é partir

Não o de ser dividido em dois
no crânio de militantes
ao contrário deles
não tenho aberturas
como boca e olhos
portas de entrada para mim
ao contrário dos crânios
não sou oco por dentro
não sirvo de esconderijo para pensamentos
e outros instrumentos da desordem

Tampouco o direito de respirar por aparelhos
eu o dispenso, mesmo na minha atmosfera preferida,
a do gás lacrimogêneo
nunca me falta fôlego
é o Estado que não consegue respirar sem mim

Eu, o cassetete,
sou o verdadeiro titular de direitos humanos
porém nenhum daqueles

E sim, embora rompido por testas intransigentes,
detenho o direito humano da integridade
física pessoal política

Meu direito nunca foi cassado

Garantido
por
fardas
jornais
togas
e outros acessórios
menos íntegros do cassetete

sexta-feira, 28 de abril de 2017

#GreveGeral


O que se deve
faz-se afinal,
o que nos devem,
o quanto e qual,
será entregue
por bem, por mal,
o braço se ergue em
greve geral;

existem direitos demais temos que superar isso, o pé, além de pisar, pode até chutar
não haverá ônibus, pagaremos táxis para os servidores chegarem ao trabalho
existem direitos demais, precisamos cortar alguns, basta que a terra seja pisada e aberta
os táxis ficaram com medo de atender só aos servidores, atenderão a todos, desde que sejam cidadãos e se dirijam ao trabalho 
o pé pode pisar a terra, a terra pode ser escavada, e nela guardamos os direitos, um dia poderiam germinar, se estivessem vivos
como os cidadãos também não quiseram, decreto que os servidores durmam na repartição até acabar a greve

entrar em greve,
ação total,
produto leve,
descapital,
criado em série,
marcha jogral,
o grito segue,
ressoa igual
ao juro, ao spread,
mesmo ao jornal
que nada escreve
do industrial
ritmo que segue,
marcha atual
porque a greve
cria o geral.

a terra, aberta, não sairá andando, pode receber os pés e tudo o que sobrar do corpo plantado com os direitos, se tivessem raízes, quem sabe cresceriam
mas o próprio prédio da repartição ausentou-se, demitimos estes cidadãos e esta arquitetura, encontraremos uma cidade mais dócil para abrigar a prefeitura,  
eles crescem, os direitos e os corpos; temos que atacar a raiz da subversão, onde ela se planta, tudo se pode dar, chegou a hora de devastar a terra

(gritos e juras
greve geral
os graves juros
greve geral
mais groove e gira
greve geral
mais ginga e jump
greve geral
jari, jirau?
greve geral)

O ministério da justiça desempacota as bombas para receber a passeata dos direitos;
Se temos escravos ainda para que mantermos dispendiosos direitos trabalhistas, privilégio dos que ainda estão livres? Acabemos com o privilégio da liberdade, exceto para os senhores, óbvio, se não o que  digo não fará sentido.
A secretaria de segurança resolve ampliar seu palácio faz obras sob as togas, sobre as redações dos jornais, dentro dos robôs de redes sociais para acomodar a importação de escudos e balas;
Introduzo a tese, as greves faziam sentido quando prejudicavam os patrões, estou desenvolvendo que estamos no capitalismo humanista, a empresa tem hoje uma função social, concluo enfim que o grevista é um criminoso contra a humanidade. Já sou pós-doutor?
O economista explica que exercer direitos gera custos enquanto exerce a liberdade de expressão;

Todo o local
vira intempérie:
as balas ferem,
tudo normal,
o tiro reflete a
voz oficial;
as bombas fedem,
hálito usual
do Estado, verme
intestinal
que indigere
o ar vital.

Não quero greve porque não gosto de carro de som, as músicas são tão fracas, às vezes até índios e chocalhos participam, não quero acabar na mata,  prefiro chegar em Brasília com a trilha sertaneja do agronegócio. 
O geneticista revela a origem mórbida dos direitos e recomenda engenharia genética nos trabalhadores para gerar mais empregos;
Por que fazer greve em dia de trabalho? Não é contraditório? Por que não vai fazer greve quando estiver morto? Greve de apodrecer? De cheirar mal? Daqui a pouco vão dizer que existe diferença entre patrão e empregado, vida e morte, inteligência e alguma outra coisa que esqueci.
A professora de direito penal fiscaliza se os banheiros entraram em greve, promete prender o governo se os odores não forem produzidos, assegura os cidadãos da continuidade da produção de merda.
Falam de "direito do trabalho", mas antes disso vem o "trabalhar direito"; falam do trabalhador, mas antes do "trabalha" vem a "dor". Está no Pentateuco, e antes do penta te dou um teco.

O que se deve
faz-se afinal,
o braço ergue em
greve geral
nada mais leve
que a capital,
agora entregue
na rua-coral
ao risco à febre
desvertical

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Desarquivando o Brasil CXXXVI: Homenagem a Romeu Tuma e desserviço à memória e à democracia

O vereador Eduardo Tuma propôs neste ano o projeto de lei 22/17 que homenageia o próprio tio, o falecido Romeu Tuma, ex-diretor do DOPS de São Paulo, um homem cuja carreira ultrapassou as dimensões institucionais da polícia: quando morreu, em 2010, no mesmo dia do ex-presidente da Argentina Néstor Kirchner, ele era senador da república e colunista da revista Carta Capital.
Ou se trataria de um homem cuja carreira demonstra como a polícia teve suas próprias dimensões alargadas pelo princípio da segurança nacional? Não sei. A tramitação do projeto, que "Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma", foi célere: a aprovação ocorreu em 21 de março.
A sumária justificativa, publicada no Diário da Câmara de 2 de fevereiro, limitou-se a reproduzir uma sucinta biografia, extremamente lacônica nesta parte: "Foi diretor geral do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista de 1977 a 1982. Em 1982, tornou-se superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo, e em 1985, torna-se diretor geral do órgão."
O nobre vereador, autor do projeto da lei que criou o dia do "capitalismo humanista" em São Paulo, esqueceu de incluir que seu tio figura entre os agentes de graves violações de direitos humanos no relatório da Comissão Nacional da Verdade, na página 871 do segundo tomo do primeiro volume:
130) Romeu Tuma (1931-2010) Delegado da Polícia Civil do estado de São Paulo. Atuou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) de 1969 a 1982, período em que o órgão teve grande envolvimento com atividades de repressão política. Foi seu diretor de 1977 a 1982. Em 1982, assumiu a superintendência da Polícia Federal em São Paulo e, em 1985, tornou-se diretor-geral.
Não se tratava, é claro, de descoberta da CNV; as denúncias eram antigas. Pode-se, por exemplo, lembrar de Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmando que Romeu Tuma havia mentido sobre a execução de seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa, que foi um dos poucos identificados entre os desaparecidos políticos ocultados no cemitério de Perus, em São Paulo. Ele havia sido enterrado sob o nome falso de Nelson Bueno. Cito matéria de Patrícia Benvenuti para o Brasil de Fato:
Questionado por um juiz, que solicitou ao Dops informações sobre Lisboa, Tuma afirmou que não havia registros em nome de Nelson Bueno. Em 1991, porém, quando Suzana teve acesso aos arquivos do Dops, ela encontrou uma lista de 1978, endereçada a Tuma, onde constava o nome de Luiz Eurico e a informação de que havia morrido em setembro de 1972. “Tuma mentiu sobre meu marido, dizendo que não tinha informações sobre ele”.
[...]
Em março de 1983, com a extinção do Dops, Tuma assumiu o cargo de superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, para onde levou os arquivos do órgão que comandava. O objetivo, segundo Suzana, era “evitar que a esquerda ou que nós [familiares e organizações de direitos humanos] tivéssemos acesso”.
Mais tarde, Tuma passou a ser acusado, com mais força, de alterar os arquivos do Dops e omitir uma série de documentos importantes para a elucidação de crimes. As fraudes teriam ocorrido quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello se propôs a entregar, ao governo de São Paulo, os arquivos do Dops.
Dom Paulo Evaristo Arns, na época, afirmou ter recebido denúncias de que os arquivos estariam sendo esvaziados, o que motivou uma vigília de vítimas da repressão e familiares em frente à sede da Polícia Federal, na capital paulista.
A nova lei municipal representa um enorme desserviço à justiça de transição e, portanto, à democracia e à memória social. A opção política pela homenagem às graves violações de direitos humanos coloca a Câmara dos Vereadores de São Paulo em posição contrário ao princípio da dignidade da pessoa humana. O Ministério Público de São Paulo (lembrando das várias citações no relatório da CNV), a Secretaria Municipal de Justiça e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos haviam recomendado que o Prefeito Doria vetasse o projeto. Ele teria a base legal para fazê-lo, mas se absteve, deixando que a lei seja promulgada pela Câmara, desprestigiando assim aquelas Secretarias da Administração municipal (como já fez com a Secretaria de Cultura). Mônica Bergamo escreveu matéria sobre o caso ("Prefeitura libera o uso de nome de Tuma para ponte das Bandeiras").
Sobre a base legal, a lei municipal 14.454, de 27 de junho de 2007, em seu artigo 5º ("É vedada a alteração de denominação de vias e logradouros públicos, salvo nos seguintes casos:"), modificada por outra lei municipal (15.717, de 23 de abril de 2013), prevê esta hipótese de proibição de mudança de nome de vias e logradouros: "IV – quando se tratar de denominação referente à autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos."
De acordo com o relatório da CNV, trata-se do caso de Romeu Tuma.
No tocante à tramitação do projeto, apenas quem se opôs à homenagem foram parlamentares do PSOL. Note-se que o vereador Reis, do PT, votou a favor do projeto na Comissão de Constituição, Justiça na sessão extraordinária de 22 de fevereiro de 2017, que aprovou o parecer conjunto das Comissões da Câmara (segundo o próprio vereador, porém, "Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Paulo, Reis dará voz aos movimentos populares, aos defensores dos direitos humanos").
Trata-se de documento de qualidade técnica diretamente proporcional à extensão de suas breves e míseras linhas:
O SR. PRESIDENTE (Senival Moura - PT) - Há parecer, que será lido.
- É lido o seguinte:
“PARECER CONJUNTO N° 23/2017 DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 0022/2017.
Trata-se de projeto de lei de autoria do nobre Vereador Eduardo Tuma que acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma.
Sob o aspecto estritamente jurídico, o projeto pode seguir em tramitação, como veremos a seguir.
Com efeito, a matéria de fundo versada no projeto é de nítido interesse local, estando albergada pela competência legislativa prevista no art. 30, I, da Constituição Federal.
De modo ainda mais expresso o art. 13, XVII, da Lei Orgânica do Município respalda a propositura, verbis:
Art. 13 - Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, não exigida esta para o especificado no artigo 14, dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente:
...
XVII - autorizar, nos termos da lei, a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Para ser aprovado o projeto depende de voto favorável da maioria absoluta dos membros desta Casa nos termos do art. 40, § 3o, XVI da Lei Orgânica do Município.
Pelo exposto, somos pela LEGALIDADE
Quanto ao mérito, as Comissões pertinentes entendem inegável o interesse público da proposta, razão pela qual se manifestam FAVORAVELMENTE ao projeto de lei.
Quanto aos aspectos financeiros a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, vez que as despesas com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
FAVORÁVEL, portanto, o parecer.
Sala das Comissões Reunidas, 22/02/17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reis (PT)
Janaína Lima (NOVO)
Rinaldi Digilio (PRB)
Caio Miranda Carneiro (PSB)
Zé Turin (PHS)
Claudinho de Souza (PSDB)
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Claudio Fonseca (PPS)
Aline Cardoso (PSDB)
Celso Jatene (PR)
George Hato (PMDB)
Toninho Vespoli (PSOL) - contrário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Isac Felix (PR)
Ota (PSB)
Reginaldo Tripoli (PV)
Rodrigo Gomes (PHS)
Rodrigo Goulart (PSD)”
O SR. PRESIDENTE (Senival Moura - PT) - Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 22/2017. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Tem a palavra o nobre Vereador Toninho Vespoli.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro seja consignado meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE (Senival Moura - PT) - Registre-se o voto contrário do nobre Vereador Toninho Vespoli. Aprovado em primeira discussão, volta em segunda.
- Assume a presidência o Sr. Eduardo Tuma.
Nessa ocasião, apenas Toninho Vespoli (PSOL), da Comissão de Política Urbana, votou em contrário.
Na sessão extraordinária de 21 de março, o projeto foi aprovado em plenário. As vereadoras do PSOL Sâmia Bonfim e Isa Penna foram contrárias, e Antonio Donato, do PT, apenas se absteve:
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – [...]
Passemos ao item seguinte.
- “PL 22/17, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB). Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma. (Situado ao longo da Avenida Santos Dumont sobre o canal do Rio Tietê e a Avenida Presidente Castelo Branco (Setores 018 e 073/ARs SÉ e ST), no Subdistrito – Vila Guilherme). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Em discussão. Não há oradores inscritos; está encerrada a discussão. A votos o PL 22/17. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL)- (Pela ordem) – Registre-se meu voto contrário.
A SRA. ISA PENNA (PSOL) – (Pela ordem) - Registre-se meu voto contrário.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) – Registre-se minha abstenção.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Registrem-se os votos contrários das Vereadoras Sâmia Bomfim e Isa Penna e abstenção do Vereador Antonio Donato. Aprovado. Vai à sanção.
A Câmara e o Prefeito ignoraram também o relatório da Comissão da Verdade da Prefeitura, publicado no suplemento ao Diário Oficial de 15 de dezembro de 2016, o que, seja por ignorância, seja por cálculo, é no mínimo inadequado e lamentável para detentores de cargos políticos no Município, porquanto se trata de um relatório oficial com diversas recomendações aos administradores.
O texto, naturalmente, cita algumas vezes Romeu Tuma, especialmente a ação que o Ministério Público Federal movia contra ele alegando o cometimento de crimes durante a ditadura militar, extinta para o réu em razão de sua morte.
O capítulo sobre a repressão aos movimentos sociais refere-se ao antigo delegado mais de uma vez. Em uma delas, o tema é a repressão ao movimento contra a carestia, que, em razão do desastre econômico e social da ditadura militar, tinha voltado às ruas no fim dos anos 1970 e início da década seguinte:
19. A data de 27 de agosto de 1981 foi novamente escolhida como “dia nacional da luta contra a carestia”, mantendo a tradição iniciada em 1978. Nela se realizou ato público nas escadarias da Catedral da Sé, com faixas em solidariedade a militantes contra a carestia presos na Bahia e mensagens favoráveis ao congelamento de preços. A passeata foi até as escadarias do Teatro Municipal com os slogans “1, 2, 3 / Maluf no xadrez”, “Abaixo a repressão / mais arroz, mais feijão” e “Vai acabar / a ditadura militar”.
20. Agentes do Deops/SP se infiltraram na passeata e seu diretor, o delegado Romeu Tuma, comunicou a realização desse ato em São Paulo, por meio de telegrama, ao SNI, ao II Exército, ao IV Comando Aéreo Regional (Comar), ao Comando Naval e à Polícia Federal. O relato dos atos reivindicatórios realizados em São Paulo para toda a rede nacional de repressão e vigilância era praxe do Deops/SP, e confirmava que os temas sociais continuavam a ser, como na República Velha, problemas de polícia. Os movimentos sociais eram encarados como inimigos internos do regime. [p. 197]
O então delegado Romeu Tuma enviava informações recebidas da Prefeitura aos órgãos repressivos de Brasília como o SNI, bem como a órgãos das Forças Armadas em São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Nesta outra passagem, o relatório aborda a repressão aos movimentos de moradia:
66. As informações encaminhadas pela Prefeitura ao Deops/SP eram às vezes difundidas para outras instituições de vigilância e repressão, em outros Estados, não se destinando apenas à polícia política de São Paulo. Em 1979, reunião do secretário Municipal das Administrações Regionais, Francisco Martins, com o Movimento dos Moradores de Loteamentos Clandestinos realizada no Gabinete do prefeito foi prontamente relatada, no mesmo dia 24 de outubro, pelo diretor do Deops/SP, delegado Romeu Tuma, por meio de telegrama, ao SNI, ao II Exército, ao IV Comar, ao Comando Naval e à CIOP-SSP-SP (Coordenadoria de Informações e Operações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).
67. Em 16 de julho de 1980, uma “comissão de favelados”, conforme o registro feito pelo agente do Deops/SP, acompanhada pelos deputados Aurélio Peres, Irma Passoni e o vereador Benedito Cintra, foi recebida por Tufi Jubran, chefe de Gabinete do prefeito, e, em seguida, pelo próprio prefeito. “Expuseram reivindicação no sentido de que as creches em construção na periferia tenham administração e sejam lotadas com funcionários da Prefeitura”, diz a anotação.
68. O mesmo movimento teve outra reunião, em 13 de janeiro de 1981, acompanhado do advogado do Centro Jurídico XXII de Agosto (da faculdade de Direito da PUC-SP), com Tufi Jubran, então secretário de Assuntos Extraordinários. Os vinte representantes do movimento entregaram reivindicações para a legalização dos loteamentos. O secretário afirmou que “encaminharia as reivindicações para estudos” e marcou nova reunião. No mesmo dia, o diretor do Deops/SP, delegado Romeu Tuma, enviou a informação, por meio de telegrama, ao SNI, ao II Exército, ao IV Comar, ao Comando Naval e à Polícia Federal.  [p. 210]

O relatório da Comissão da Verdade da Prefeitura não reproduziu os documentos referidos, salvo alguns poucos nos anexos. Ao lado, reproduzo um dos que foram aqui citados, um telegrama do então chefe do DOPS ao Serviço Nacional de Informações, ao Comando Aéreo Regional, à Comissão Naval e à Coordenadoria de Operações e Informações da Secretaria de Segurança Pública.
O documento está no fundo DEOPS/SP do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Não só os agentes do DOPS estavam presentes na Prefeitura, como ela enviava informações para a polícia, cumprindo um papel no sistema de repressão e vigilância da ditadura militar. Dessa forma, o Executivo municipal acabou por servir para infiltrar e espionar movimentos sociais que demandavam direitos e assistência dos órgãos municipais. A questão social continuava sendo uma questão de polícia.
Nesta outra passagem do relatório, atesta-se que os movimentos relativos aos transportes públicos também eram espionados:
71. Em 9 de junho de 1982, aconteceu reunião no Gabinete do prefeito sobre reajuste das passagens de ônibus com os representantes das empresas de ônibus. Um tema como esse também era considerado afeto à segurança nacional, e o chefe do Deops/SP, Romeu Tuma, relatou no mesmo dia os encaminhamentos sobre o reajuste para o SNI, o II Exército, o IV Comar e o Comando Naval. Dois dias depois, enviou o informe para a “comunidade de informações”.
72. O próprio prefeito Reynaldo de Barros chegou a declarar à imprensa que recebia informações dos órgãos de segurança e que se reunia com o diretor do Deops, o delegado Romeu Tuma. [p. 211]
Como se trata de família importante em São Paulo (a presença na Câmara atual do sobrinho do falecido delegado demonstra-o), o  relatório lembra também da passagem do irmão de Romeu Tuma, Renato Tuma, à frente da Secretaria Municipal de Defesa Social, época em que foi assassinado o pedreiro e sem-teto Adão Manoel da Silva:
165. A GCM passou a ter como atribuições, segundo a redação original do artigo 1º da Lei, “a vigilância dos próprios municipais e a colaboração na segurança pública”. A referência à segurança pública serviu de pretexto para a nova institucionalização municipal da doutrina de segurança nacional.
166. A GCM nasceu ligada à então Secretaria Municipal de Defesa Social, cujo titular era Renato Tuma (irmão de Romeu Tuma, que havia sido delegado do Deops/SP), e teve como primeiro comandante o coronel José Ávila da Rocha, que, à frente da Secretaria da Família e do Bem-Estar Social, como se viu neste relatório, ficou conhecido por perseguir movimentos sociais e funcionários municipais segundo os parâmetros da doutrina de segurança nacional, adotando a ótica do inimigo interno.
 167. A GCM promoveu infiltração em movimentos sociais, servindo ilegalmente de instrumento de repressão política; segundo seu próprio comandante no governo de Jânio Quadros, coronel José Ávila da Rocha, guardas metropolitanos foram empregados para realizar “infiltração no meio dos invasores”, isto é, infiltração no meio de militantes de movimentos sociais que faziam ocupações. No mesmo governo, surgiu a denúncia, oriunda de um dos agentes da GCM, de infiltração em um partido político, o PCdoB. [p. 237-238]
Como se para ratificar a importância da família, não só o irmão, como o  filho Romeu Tuma Junior é citado no relatório, na recomendação 17:
113. Com base nesse acervo foi possível aferir, no âmbito dos trabalhos desta Comissão, que opositores do regime militar sepultados como desconhecidos tinham identidade conhecida, o que serviu de evidência da colaboração de agentes da Prefeitura para a prática criminosa de ocultação de cadáveres. Também graças ao estudo de documentos ora depositados no prédio da Superintendência, foi possível consultar os prontuários de antigos servidores, como o do diretor Jayme Augusto Lopes, em cuja gestão foi feito um abaixo-assinado denunciando corrupção no Serviço Funerário, e os de Harry Shibata Junior e Romeu Tuma Junior, empregados no Serviço Funerário enquanto seus pais comandavam respectivamente o IML de São Paulo (1976-1983) e  o Deops/SP (1977-1982). [p. 285]
Note-se também que o Prefeito João Doria, ao lavar as mãos e não vetar o projeto aprovado pelo Legislativo, e a Câmara dos Vereadores, aprovando a homenagem, agiram em sentido contrário ao da Recomendação nº 21 da Comissão da Prefeitura, "Prosseguir com as alterações de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam agentes da ditadura", bem como da Recomendação nº 32, "Propor à Câmara Municipal a revogação de homenagens e títulos conferidos a violadores de direitos humanos e impedir que esses violadores sejam homenageados no futuro".
Na justificativa desta última, lemos que "O princípio democrático impede os Poderes Públicos de promover ou apoiar atos e eventos contrários à dignidade humana, bem como homenagear nomes ligados a violações aos direitos humanos." [p. 317].
No entanto, parece que o princípio democrático está afastado desta nova legislatura municipal, bem como do seu Executivo, que, juntos, passando por cima do próprio relatório oficial publicado em dezembro de 2016, calaram a memória da cidade.